Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 60/2017-JP

Relator: CRISTINA EUSÉBIO

Descritores: MEDIAÇÃO
ACORDO
HOMOLOGAÇÃO

Data da sentença: 09/12/2017

Julgado de Paz de : OESTE-ARRUDA DOS VINHOS

Decisão Texto Integral: SENTENÇA
Veio o Demandante – A sito na Rua …, Pessoa Colectiva com o NIF …, representado pelos seus Administradores Exmo. Senhor B e C- e o Demandado D, casado, titular do Cartão de Cidadão Nº … válido até …, contribuinte fiscal nº … – requerer a homologação do Acordo que alcançaram no processo de Mediação que correu termos neste tribunal. ---
Cumpre apreciar e decidir, antes, porém, não quer este tribunal deixar de congratular as partes por terem escolhido a Mediação para a resolução do litígio que as opunha e de terem, por si, sabido encontrar o caminho para a sua resolução pacífica e participada. ---
Cumpre decidir: ---
Atenta a capacidade e legitimidade dos intervenientes e a legalidade da transacção, homologo o acordo celebrado, por Sentença, nos termos do disposto no n.º 3 do Art.º 290.º do Código de Processo Civil e n.º 1 do Art.º 56.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho (LJP) condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos.
**
Custas a suportar por ambas as partes, na proporção de metade, operando-se a redução das custas finais a 50,00 € (Cinquenta euros), nos termos do disposto no Art.º 7.º da Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro. ---
**
Registe e notifique.

Julgado de Paz do Oeste, 12 de Setembro de 2017

(A Juíza de Paz que redigiu e reviu em computador – Art.º 131.º/5 do C.P.C.)

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(Cristina Eusébio)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	60/2017-JP
Relator:	CRISTINA EUSÉBIO
Descritores:	MEDIAÇÃO ACORDO HOMOLOGAÇÃO

Data da sentença:	09/12/2017
Julgado de Paz de :	OESTE-ARRUDA DOS VINHOS

Decisão Texto Integral:	SENTENÇA Veio o Demandante – A sito na Rua …, Pessoa Colectiva com o NIF …, representado pelos seus Administradores Exmo. Senhor B e C- e o Demandado D, casado, titular do Cartão de Cidadão Nº … válido até …, contribuinte fiscal nº … – requerer a homologação do Acordo que alcançaram no processo de Mediação que correu termos neste tribunal. --- Cumpre apreciar e decidir, antes, porém, não quer este tribunal deixar de congratular as partes por terem escolhido a Mediação para a resolução do litígio que as opunha e de terem, por si, sabido encontrar o caminho para a sua resolução pacífica e participada. --- Cumpre decidir: --- Atenta a capacidade e legitimidade dos intervenientes e a legalidade da transacção, homologo o acordo celebrado, por Sentença, nos termos do disposto no n.º 3 do Art.º 290.º do Código de Processo Civil e n.º 1 do Art.º 56.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho (LJP) condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos. Custas a suportar por ambas as partes, na proporção de metade, operando-se a redução das custas finais a 50,00 € (Cinquenta euros), nos termos do disposto no Art.º 7.º da Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro. --- Registe e notifique. Julgado de Paz do Oeste, 12 de Setembro de 2017 (A Juíza de Paz que redigiu e reviu em computador – Art.º 131.º/5 do C.P.C.) __________________________________ (Cristina Eusébio)