Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 154/2007-JP

Relator: GABRIELA CUNHA

Descritores: TRANSACÇÃO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Data da sentença: 09/25/2007

Julgado de Paz de : SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral:
ACTA DE AUDIÊNCIA
JULGAMENTO

Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de 2007, pelas 10:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, a continuação da Audiência de Julgamento em que são partes:

Demandantes: 1 - A e 2 - B

Demandados: 1- C e 2 - D

Realizada a chamada, verificou-se que, se encontrava presentes os Demandantes, acompanhados da sua Mandatária, a Ilustre Advogada E, cuja procuração se encontra junta aos autos a fls. 6.
Também se encontravam presentes os Demandados, não tendo estes constituído Mandatário.
O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha.
A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo.
A Ilustre Mandatária dos Demandantes requereu a junção aos autos de três documentos, junto a fls. 18 a 26.
De seguida a Mª Juíza proferiu o seguinte Despacho: “Notifico os Demandantes para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planta topográfica e certidão matricial.”
Efectuada a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, a mesma revelou-se possível.
Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do acordo junto a fls. 27 a 28, devidamente assinado pelas partes, e que para os efeitos legais se transcreve:

ACORDO
CLAUSULA PRIMEIRA
Demandantes e Demandados reconhecem que o prédio rústico sito no concelho de Peso da Régua, composto de mato e vinha da Região Demarcada do Douro, com a área de 2.000 m2 a confrontar do norte com F e B, sul com D, nascente estrada e G e poente com F, inscrito na Matriz Predial Rústica da referida freguesia sob o artigo x, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Peso da Régua sob o nº x, se encontra dividido em substância há mais de vinte anos em duas parcelas de terreno distintas e autónomas com a seguinte descrição e composição:

A) Prédio rústico sito no concelho de Peso da Régua, composto por vinha da Região Demarcada do Douro e mato, com a área de 1.750m2, a confrontar do norte com F e B, sul e nascente com D e poente com F.
B) Prédio rústico sito no concelho de Peso da Régua, composto por vinha da Região Demarcada do Douro, com a área de 250m2, o qual confronta do norte e sul com D, do nascente com estrada e do poente com B.

CLAUSULA SEGUNDA
Pelo presente termo acordam na divisão do identificado prédio rústico nas duas parcelas assinaladas e, consequentemente:
Os Demandados C e esposa D, reconhecem o direito de propriedade dos Demandantes sob o prédio rústico descrito na alínea A. da cláusula anterior.
Os Demandantes A e esposa B, reconhecem o direito de propriedade dos Demandados sob o prédio rústico descrito na alínea B. da cláusula anterior.

CLAUSULA TERCEIRA
Os acessos aos prédios identificados nas alíneas A. e B. da cláusula primeira são distintos e independentes.
CLAUSULA QUARTA
Os Demandantes e Demandados prescindem mutuamente do prazo de recurso.
CLAUSULA QUINTA
Custas em partes iguais.
Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte:
Sentença
Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, com as legais consequências, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos.
Custas nos termos acordados.
A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados.
As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento.
Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência.
Registe.
Santa Marta de Penaguião, 25 de Setembro de 2007

Dr.ª Gabriela Cunha
(Juíza de Paz)

Margarida Borges
(Técnica de Apoio Administrativo)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	154/2007-JP
Relator:	GABRIELA CUNHA
Descritores:	TRANSACÇÃO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Data da sentença:	09/25/2007
Julgado de Paz de :	SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral:	ACTA DE AUDIÊNCIA JULGAMENTO Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de 2007, pelas 10:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, a continuação da Audiência de Julgamento em que são partes: Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1- C e 2 - D Realizada a chamada, verificou-se que, se encontrava presentes os Demandantes, acompanhados da sua Mandatária, a Ilustre Advogada E, cuja procuração se encontra junta aos autos a fls. 6. Também se encontravam presentes os Demandados, não tendo estes constituído Mandatário. O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha. A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo. A Ilustre Mandatária dos Demandantes requereu a junção aos autos de três documentos, junto a fls. 18 a 26. De seguida a Mª Juíza proferiu o seguinte Despacho: “Notifico os Demandantes para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos planta topográfica e certidão matricial.” Efectuada a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, a mesma revelou-se possível. Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do acordo junto a fls. 27 a 28, devidamente assinado pelas partes, e que para os efeitos legais se transcreve: ACORDO CLAUSULA PRIMEIRA Demandantes e Demandados reconhecem que o prédio rústico sito no concelho de Peso da Régua, composto de mato e vinha da Região Demarcada do Douro, com a área de 2.000 m2 a confrontar do norte com F e B, sul com D, nascente estrada e G e poente com F, inscrito na Matriz Predial Rústica da referida freguesia sob o artigo x, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Peso da Régua sob o nº x, se encontra dividido em substância há mais de vinte anos em duas parcelas de terreno distintas e autónomas com a seguinte descrição e composição: A) Prédio rústico sito no concelho de Peso da Régua, composto por vinha da Região Demarcada do Douro e mato, com a área de 1.750m2, a confrontar do norte com F e B, sul e nascente com D e poente com F. B) Prédio rústico sito no concelho de Peso da Régua, composto por vinha da Região Demarcada do Douro, com a área de 250m2, o qual confronta do norte e sul com D, do nascente com estrada e do poente com B. CLAUSULA SEGUNDA Pelo presente termo acordam na divisão do identificado prédio rústico nas duas parcelas assinaladas e, consequentemente: Os Demandados C e esposa D, reconhecem o direito de propriedade dos Demandantes sob o prédio rústico descrito na alínea A. da cláusula anterior. Os Demandantes A e esposa B, reconhecem o direito de propriedade dos Demandados sob o prédio rústico descrito na alínea B. da cláusula anterior. CLAUSULA TERCEIRA Os acessos aos prédios identificados nas alíneas A. e B. da cláusula primeira são distintos e independentes. CLAUSULA QUARTA Os Demandantes e Demandados prescindem mutuamente do prazo de recurso. CLAUSULA QUINTA Custas em partes iguais. Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte: Sentença Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, com as legais consequências, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos. Custas nos termos acordados. A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados. As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento. Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência. Registe. Santa Marta de Penaguião, 25 de Setembro de 2007 Dr.ª Gabriela Cunha (Juíza de Paz) Margarida Borges (Técnica de Apoio Administrativo)