Sentença de Julgado de Paz
JULGAMENTO
Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de 2008, pelas 10:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, a continuação da Audiência de Julgamento em que são partes:
Demandantes: 1 - A e 2 - E
Demandada: C
Realizada a chamada, verificou-se que se encontravam presentes os Demandantes, acompanhado do seu Mandatário, o Ilustre Advogado D.
Também se encontrava presente a Demandada, aqui representada pela sua Mandatária a Ilustre Advogada E.
O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha.
Reaberta a audiência, e efectuada a TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, a mesma revelou-se possível.
Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do acordo junto a fls. 154, devidamente assinado pelas partes, e que aqui se dá por integralmente reproduzido.
Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte:
Sentença
Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, com as legais consequências, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos. Custas nos termos acordados.
A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados.
As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento.
Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência.
Registe.
Santa Marta de Penaguião, 26 de Fevereiro de 2008
Dr.ª Gabriela Cunha
(Juíza de Paz)
Margarida Borges
(Técnica Administrativa)