Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 159/2007-JP

Relator: ANA DE ALMEIDA FLAUSINO

Descritores: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Data da sentença: 06/06/2007

Julgado de Paz de : SEIXAL

Decisão Texto Integral: SENTENÇA
Estando ambas as partes presentes, atenta a capacidade e legitimidade dos intervenientes e a legalidade da transacção, homologo o acordo celebrado, por sentença, nos termos do disposto no nº 3 do art. 300º do C.P.C., e nº 1 do art. 56º da Lei 78/2001, de 13 de Julho, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos.

Custas a suportar por Demandante e Demandado, na proporção de metade para cada um, operando-se a redução das custas finais a € 50,00 (Cinquenta euros), no disposto no art. 7º da Portaria 1456/3001, de 28 de Dezembro.
Registe.

Seixal, em 6 de Junho de 2007
Ana de Almeida Flausino

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	159/2007-JP
Relator:	ANA DE ALMEIDA FLAUSINO
Descritores:	HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Data da sentença:	06/06/2007
Julgado de Paz de :	SEIXAL

Decisão Texto Integral:	SENTENÇA Estando ambas as partes presentes, atenta a capacidade e legitimidade dos intervenientes e a legalidade da transacção, homologo o acordo celebrado, por sentença, nos termos do disposto no nº 3 do art. 300º do C.P.C., e nº 1 do art. 56º da Lei 78/2001, de 13 de Julho, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos. Custas a suportar por Demandante e Demandado, na proporção de metade para cada um, operando-se a redução das custas finais a € 50,00 (Cinquenta euros), no disposto no art. 7º da Portaria 1456/3001, de 28 de Dezembro. Registe. Seixal, em 6 de Junho de 2007 Ana de Almeida Flausino