Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 4/2010-JP

Relator: SANDRA MARQUES

Descritores: OFENSAS CORPORAISB SIMPLES - ACORDO EM MEDIAÇÃO - APOIO JUDICIÁRIO

Data da sentença: 03/08/2010

Julgado de Paz de : CASTRO VERDE

Decisão Texto Integral:
ACTA DE AUDIÊNCIA COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
EM SEDE DE MEDIAÇÃO

Data: 8 de Março de 2010.
Demandante: A
Demandada: B
Juíza de Paz: Sandra Marques.
Técnica de Atendimento: Alexandra Batista.
Aberta a audiência, na presença das partes acima referenciadas e da Mediadora Susana Robalo, a Juíza de Paz leu em voz alta o acordo, explicou o seu conteúdo, que as partes confirmaram e, após, proferiu a seguinte:
SENTENÇA:
Nos presentes autos, em que é Demandante A. e Demandada B, lograram as partes alcançar em sede de mediação o acordo que juntaram aos autos, de fls. 21, com vista à sua homologação. Com tal acordo, as partes puseram termo ao diferendo que as opunha relativo ofensas corporais simples (artigo 9º, n.º 2, alínea a) da Lei N.º 78/2001, de 13 de Julho).
Felicitando as partes pela capacidade de resolução consensual que aqui manifestam e, atenta a competência deste Julgado de Paz de Castro Verde e a validade quer quanto ao objecto, quer quanto à qualidade dos intervenientes, homologa-se por esta sentença o acordo de fls. 21 dos autos, que se dá por reproduzido, em conformidade com o disposto no artigo 56º, nº 1 da Lei 78/2001, de 13 de Julho, ficando ambas as partes obrigadas ao seu cumprimento nos exactos termos em que aí acordaram.
As custas ficam a cargo de ambas as partes e têm o valor reduzido de €50 (nos termos do artigo 8.º da Portaria N.º 1456/2001, de 28 de Dezembro).
A Demandante beneficia de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento e demais encargos do processo, pelo que nada há a devolver.
Devolva-se €10 à Demandada.
Registe.
Da sentença que antecede foram todos os presentes notificados, tendo-lhes sido entregue cópia da mesma.
Para constar se lavrou a presente acta, por meios informáticos, que, depois de revista e achada conforme, vai assinada.
Castro Verde, Julgado de Paz, 8 de Março de 201o.
A Juíza de Paz
(Sandra Marques)
A Técnica,
(Alexandra Batista)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	4/2010-JP
Relator:	SANDRA MARQUES
Descritores:	OFENSAS CORPORAISB SIMPLES - ACORDO EM MEDIAÇÃO - APOIO JUDICIÁRIO

Data da sentença:	03/08/2010
Julgado de Paz de :	CASTRO VERDE

Decisão Texto Integral:	ACTA DE AUDIÊNCIA COM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE MEDIAÇÃO Data: 8 de Março de 2010. Demandante: A Demandada: B Juíza de Paz: Sandra Marques. Técnica de Atendimento: Alexandra Batista. Aberta a audiência, na presença das partes acima referenciadas e da Mediadora Susana Robalo, a Juíza de Paz leu em voz alta o acordo, explicou o seu conteúdo, que as partes confirmaram e, após, proferiu a seguinte: SENTENÇA: Nos presentes autos, em que é Demandante A. e Demandada B, lograram as partes alcançar em sede de mediação o acordo que juntaram aos autos, de fls. 21, com vista à sua homologação. Com tal acordo, as partes puseram termo ao diferendo que as opunha relativo ofensas corporais simples (artigo 9º, n.º 2, alínea a) da Lei N.º 78/2001, de 13 de Julho). Felicitando as partes pela capacidade de resolução consensual que aqui manifestam e, atenta a competência deste Julgado de Paz de Castro Verde e a validade quer quanto ao objecto, quer quanto à qualidade dos intervenientes, homologa-se por esta sentença o acordo de fls. 21 dos autos, que se dá por reproduzido, em conformidade com o disposto no artigo 56º, nº 1 da Lei 78/2001, de 13 de Julho, ficando ambas as partes obrigadas ao seu cumprimento nos exactos termos em que aí acordaram. As custas ficam a cargo de ambas as partes e têm o valor reduzido de €50 (nos termos do artigo 8.º da Portaria N.º 1456/2001, de 28 de Dezembro). A Demandante beneficia de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento e demais encargos do processo, pelo que nada há a devolver. Devolva-se €10 à Demandada. Registe. Da sentença que antecede foram todos os presentes notificados, tendo-lhes sido entregue cópia da mesma. Para constar se lavrou a presente acta, por meios informáticos, que, depois de revista e achada conforme, vai assinada. Castro Verde, Julgado de Paz, 8 de Março de 201o. A Juíza de Paz (Sandra Marques) A Técnica, (Alexandra Batista)