Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 102/2006-JP

Relator: GABRIELA CUNHA

Descritores: TRANSACÇÃO - AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Data da sentença: 09/28/2006

Julgado de Paz de : SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral: ACTA DE AUDIÊNCIA
JULGAMENTO

Aos vinte e oito dias do mês de Outubro de 2006, pelas 10:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, a Audiência de Julgamento do Processo nº 102/2006 em que são partes:

Demandantes: 1 - A e 2 - B
Demandados: 1 - C e 2 - D
Realizada a chamada, verificou-se que se encontrava presente o Demandante marido, acompanhado da sua Mandatária, verificando-se a ausência da Demandante mulher, aqui representada pela sua Mandatária, a Ilustre Advogada E, com poderes especiais para o acto, cuja procuração se encontra junto aos autos a fls. 15, tendo estes apresentado duas testemunhas, as quais constam do Rol de Testemunhas junto a fls. 70, encontrando-se ambas presentes.
Também se encontravam presentes os Demandados, acompanhados da sua Mandatária, a Ilustre Advogada F, cuja procuração se encontra junta aos autos a fls. 22, tendo estes apresentado duas testemunhas, as quais constam do Rol de Testemunhas junto a fls. 71, encontrando-se ambas presentes.
O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha.
A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo.
De seguida, a Mmª Juíza, deu a palavra às partes para que estas expusessem as suas posições perante os factos, objecto do presente litígio.
No decorrer da Tentativa de Conciliação, a Mmª Juíza proferiu o seguinte Despacho: “Tendo surgido na TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO hipótese de acordo entre as partes e, uma vez que para concretizar o mesmo há necessidade de aferir determinadas características, determina-se nos termos do artº 612º do C.P.C. a deslocação ao local, diligência que terá lugar de imediato”.
No local, estavam presentes a Mmª Juíza, a Técnica de Apoio Administrativa Margarida Borges, os Demandantes e a sua Mandatária, os Demandados e a sua Mandatária.
No local, a Mmª Juíza, fez a identificação da propriedade dos Demandantes e dos Demandados, melhor identificadas no requerimento inicial.
Constatou-se a existência e localização do portão e da gateira, em causa nos presentes autos.
A Mmª Juíza colocou algumas questões ao Demandante, e aos Demandados.
Após esta diligência, a Mmª Juíza efectuou uma Nova Tentativa de Conciliação, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, que se revelou possível.
Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do seguinte:
ACORDO
Cláusula Primeira
Os Demandados reconhecem que o muro de limitação das suas escadas, à direita, é pertença dos Demandados.
Cláusula Segunda
Os Demandantes acordam na permanência do portão ao fundo das escadas, cravado no seu muro.
Cláusula Terceira
Os Demandantes realizarão obras para fechar o topo posterior do seu logradouro, virado a norte voltado para a construção dos Demandados. Na parte anterior do mesmo topo, construirão um muro sobre a plataforma existente, do lado dos Demandados, até a altura da placa da varanda dos Demandantes.
Cláusula Quarta
Em ambas as construções serão utilizados tijolos de 7 cm, rebocados e pintados dos dois lados.
Cláusula Quinta
A gateira de escoamento de águas pluviais, entre as duas construções será mantida com a forma actual, sendo a sua conservação da responsabilidade de ambas as partes.
Cláusula Sexta
A partir da plataforma dos Demandados será construída uma caixa de recolha e integrado um tubo de 125 para a condução das águas até à extremidade do muro dos Demandados, prolongando-se pelo muro, verticalmente, até ao caminho público em tubo semelhante ao já existente na habitação dos Demandados.
Cláusula Sétima
As obras supra da gateira, serão realizadas pelos Demandantes e Demandados em partes iguais.
Cláusula Oitava
As partes comprometem-se a realizar asa obras supra referidas até final do mês de Agosto de 2007.
Cláusula Nona
Custas em partes iguais.
Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte:
Sentença
Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos.
A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados.
As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento.
Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência.
Registe.

Santa Marta de Penaguião, 28 de Setembro de 2006

Dr.ª Gabriela Cunha
(Juíza de Paz)

Margarida Borges
(Técnica Apoio Administrativo)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	102/2006-JP
Relator:	GABRIELA CUNHA
Descritores:	TRANSACÇÃO - AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

Data da sentença:	09/28/2006
Julgado de Paz de :	SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

Decisão Texto Integral:	ACTA DE AUDIÊNCIA JULGAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de Outubro de 2006, pelas 10:00h, realizou-se na sede do Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos, a Audiência de Julgamento do Processo nº 102/2006 em que são partes: Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados: 1 - C e 2 - D Realizada a chamada, verificou-se que se encontrava presente o Demandante marido, acompanhado da sua Mandatária, verificando-se a ausência da Demandante mulher, aqui representada pela sua Mandatária, a Ilustre Advogada E, com poderes especiais para o acto, cuja procuração se encontra junto aos autos a fls. 15, tendo estes apresentado duas testemunhas, as quais constam do Rol de Testemunhas junto a fls. 70, encontrando-se ambas presentes. Também se encontravam presentes os Demandados, acompanhados da sua Mandatária, a Ilustre Advogada F, cuja procuração se encontra junta aos autos a fls. 22, tendo estes apresentado duas testemunhas, as quais constam do Rol de Testemunhas junto a fls. 71, encontrando-se ambas presentes. O julgamento foi presidido pela Meritíssima Juíza de Paz, Dr.ª Gabriela Cunha. A Mmª Juíza de Paz abriu a audiência, explicando às partes a natureza dos Julgados de Paz, seus princípios bem como as especificidades do mesmo. De seguida, a Mmª Juíza, deu a palavra às partes para que estas expusessem as suas posições perante os factos, objecto do presente litígio. No decorrer da Tentativa de Conciliação, a Mmª Juíza proferiu o seguinte Despacho: “Tendo surgido na TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO hipótese de acordo entre as partes e, uma vez que para concretizar o mesmo há necessidade de aferir determinadas características, determina-se nos termos do artº 612º do C.P.C. a deslocação ao local, diligência que terá lugar de imediato”. No local, estavam presentes a Mmª Juíza, a Técnica de Apoio Administrativa Margarida Borges, os Demandantes e a sua Mandatária, os Demandados e a sua Mandatária. No local, a Mmª Juíza, fez a identificação da propriedade dos Demandantes e dos Demandados, melhor identificadas no requerimento inicial. Constatou-se a existência e localização do portão e da gateira, em causa nos presentes autos. A Mmª Juíza colocou algumas questões ao Demandante, e aos Demandados. Após esta diligência, a Mmª Juíza efectuou uma Nova Tentativa de Conciliação, nos termos do nº 1 do artº 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, que se revelou possível. Assim, ambas as partes declararam que concordam pôr termo ao presente processo através do seguinte: ACORDO Cláusula Primeira Os Demandados reconhecem que o muro de limitação das suas escadas, à direita, é pertença dos Demandados. Cláusula Segunda Os Demandantes acordam na permanência do portão ao fundo das escadas, cravado no seu muro. Cláusula Terceira Os Demandantes realizarão obras para fechar o topo posterior do seu logradouro, virado a norte voltado para a construção dos Demandados. Na parte anterior do mesmo topo, construirão um muro sobre a plataforma existente, do lado dos Demandados, até a altura da placa da varanda dos Demandantes. Cláusula Quarta Em ambas as construções serão utilizados tijolos de 7 cm, rebocados e pintados dos dois lados. Cláusula Quinta A gateira de escoamento de águas pluviais, entre as duas construções será mantida com a forma actual, sendo a sua conservação da responsabilidade de ambas as partes. Cláusula Sexta A partir da plataforma dos Demandados será construída uma caixa de recolha e integrado um tubo de 125 para a condução das águas até à extremidade do muro dos Demandados, prolongando-se pelo muro, verticalmente, até ao caminho público em tubo semelhante ao já existente na habitação dos Demandados. Cláusula Sétima As obras supra da gateira, serão realizadas pelos Demandantes e Demandados em partes iguais. Cláusula Oitava As partes comprometem-se a realizar asa obras supra referidas até final do mês de Agosto de 2007. Cláusula Nona Custas em partes iguais. Seguidamente, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte: Sentença Estando ambas as partes presentes, atenta a sua capacidade e legitimidade, e a legalidade do objecto da transacção, homologo o Acordo celebrado em sede de audiência de julgamento, por Sentença, nos termos do disposto nos artigos 293º nº 2, 294º e 300º nº 4, todos do C.P.C. e nº 1 do artigo 26º da Lei nº 78/2001 de 13 de Julho, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos. A Sentença que antecede foi proferida na presença de todos, considerando-se dela pessoalmente notificados. As partes foram informadas de que o Acordo celebrado tem valor de sentença, nos termos do artigo 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, e das consequências do seu incumprimento. Nada mais havendo a salientar a Mmª Juíza deu por encerrada a audiência. Registe. Santa Marta de Penaguião, 28 de Setembro de 2006 Dr.ª Gabriela Cunha (Juíza de Paz) Margarida Borges (Técnica Apoio Administrativo)