Sentença de Julgado de Paz
A, residente em Vila Nova de Gaia, propôs contra “B”, com sede em Vila Nova de Gaia, acção declarativa de condenação, enquadrada na alínea h) do n.º 1, do art.º 9.º, da Lei n.º 78/2001 de 13 de Julho, pedindo que fosse esta condenada a pagar-lhe a quantia de € 2.064,03 (dois mil e sessenta e quatro euros e três cêntimos), acrescida dos juros, à taxa de 4% ao ano, contados da citação até integral pagamento.
A Demandada foi regularmente citada, tendo comparecido em sua representação na sessão de Pré-Mediação, no dia 18 de Outubro de 2007, o C, bem como o Demandante, assistido pela sua ilustre mandatária, D.
Ambas as partes concordaram em iniciar o processo de Mediação, tendo-se seguido, de imediato, a primeira sessão de Mediação e realizadas segunda e terceira sessões, respectivamente, nos dias 29 de Novembro e 14 de Dezembro de 2007, resultando o Acordo de fls. 37, outorgado pela ilustre mandatária do Demandante, bem como pelos Presidente e Vice-Presidente da Demandada, E e C, respectivamente, assistidos pelo seu ilustre mandatário, F.
Atento a natureza e o objecto da transacção e a legitimidade das partes, homologo o Acordo celebrado, por Sentença, nos termos do disposto no n.º 3 dos Art.ºs 300º do Código de Processo Civil e 56º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, condenando as partes a cumpri-lo nos seus precisos termos e cujo teor se considera reproduzido.
Cumpra-se o disposto no art.º 7º da Portaria 1456/2001, de 28 de Dezembro.
Uma vez que a ilustre mandatária do Demandante não juntou aos autos procuração com poderes especiais para transigir, notifique o Demandante, com a cominação de, nada dizendo, em dez dias, o acto ser havido por ratificado e a nulidade suprida – n.º 3 do art.º 301º do Código de Processo Civil.
Registe e notifique.
Vila Nova de Gaia, 14 de Dezembro de 2007
A Juiz de Paz
(Paula Portugal)