I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Demandantes: A e B
Demandados: C e D
II. OBJECTO DO LITÍGIO
Os Demandantes vieram propor contra os Demandados, ação declarativa constitutiva, nos termos do artigo 9º, n.º 1, alínea e) da Lei 78/2001, de 13 de Julho, pedindo que, com fundamento na usucapião, se declare a seu favor o direito de propriedade sobre o prédio rústico identificado no requerimento inicial denominado “x", sito no concelho de Terras de Bouro. Para tanto, alegaram que, por contrato verbal, no ano de ..., os Demandados lhes doaram o referido prédio rústico, comportando-se desde essa data, como verdadeiros e únicos donos do mesmo, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém. Recusaram a fase da mediação.
Juntaram 2 Documentos: Certidão da Conservatória do Registo Predial de Terras de Bouro e certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças de Terras de Bouro.
Os Demandados foram regularmente citados e não apresentaram contestação.
Procedeu-se ao Julgamento com observância das legalidades formais como da ata se infere.
III. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
Com interesse para a decisão da causa resultaram provados os seguintes factos:
1. No ano de ..., os Demandados doaram, verbalmente, o prédio rústico denominado “x”, sito no concelho de Terras de Bouro, composto de cultura arvense, com a área de 800 m2, a confrontar de norte, sul e poente com caminho e nascente com C.
2. Tal prédio encontra-se inscrito sob o artigo x da matriz rústica e não descrito na Conservatória de Registo Predial de Terras de Bouro.
3. Desde ..., os Demandantes exercem sobre o prédio os mais amplos poderes de uso, fruição e disposição, nomeadamente, vigiando-o, semeando e limpando-o, apascentando animais, pagando os respectivos encargos fiscais, como donos exclusivos, convictos de que podem fazê-lo ao abrigo de direito próprio e de não lesar os direitos de quem quer que seja.
4. Portanto, há mais de vinte anos que os Demandantes utilizam e fruem o referido prédio, o que sempre fizeram à vista e com o conhecimento de toda a gente, sem oposição de ninguém, contínua e ininterruptamente, agindo e comportando-se relativamente ao mesmo, como seus verdadeiros e exclusivos proprietários.
Motivação fática:
A convicção probatória do Julgado, ficou a dever-se ao conjunto da prova produzida nos presentes autos, tendo sido tomada em consideração as declarações daspartes em audiência de Julgamento, os documentos de fls. 6 a 12, a inspeção ao local e o depoimento das testemunhas apresentadas pelos Demandantes, Y e Z, as quais, no essencial, depuseram com isenção, revelando conhecimento direto dos factos a que prestaram depoimento.
IV. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO
Da prova produzida resultam preenchidos, a favor dos Demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Assim, atendendo ao modo de aquisição, a posse foi adquirida por tradição da coisa, nos termos da alínea b), do artigo 1263º, do Código Civil; é não titulada de acordo com o estatuído no artigo 1259º; presumindo-se de má-fé, nos termos do nº 2 do artigo 1260º, do Código Civil, presunção que foi ilidida ao provar-se que os Demandantes, ao adquirir a posse, ignoravam que lesavam o direito de outrem, nos termos do nº 1 do mesmo preceito legal; é pacífica e pública de acordo com o estipulado, respectivamente, nos artigos 1261º e 1262º, do mesmo Código. Quanto ao lapso de tempo, a posse dos Demandantes, em si mesma, perfaz os vinte anos exigidos pela lei, estando preenchida, assim, a previsão do artigo 1296º, do Código Civil, para operar o efeito útil da usucapião. Por consequência e em conformidade, os Demandantessão titulares do poder jurídico que, nestas circunstâncias, o artigo 1287º, do Código Civil, lhes confere.
V. DECISÃO
Em face de tudo quanto antecede, declara-se adquirido por usucapião, com os efeitos previstos no artigo 1288º do Código Civil, a favor dos Demandantes, o direito de propriedade, nos termos em que a posse exercida o definiu e demonstrou, para todos os efeitos legais, sobre o prédio rústico denominado “x”, sito no concelho de Terras de Bouro, e, assim, nos termos expostos declaram-se proprietários do prédio, constituído por cultura arvense, com a área de 800 m2, a confrontar de norte, sul e poente com caminho e de nascente com C, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Terras de Bouro e inscrito na matriz sob o artigo x.
Custas pelos Demandantes, nos termos do artigo 535, n.º 2, alínea a) do Código de Processo Civil.
Esta sentença foi lida na presença das partes considerando-se dela pessoalmente notificadas.
Registe.
Julgado de Paz de Terras de Bouro, 23 de Outubro de 2013
Perpétua Pereira
Revisto pela Signatária. VERSO EM BRANCO
Julgado de Paz de Terras de Bouro