Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 76/2007-JP

Relator: CRISTINA MORA MORAES

Descritores: CONCILIAÇÃO

Data da sentença: 09/28/2007

Julgado de Paz de : PORTO

Decisão Texto Integral: ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
Aos 28 de Setembro de 2007, pelas 16h, realizou-se no Julgado de Paz do Porto a audiência de julgamento em que são partes:

Demandante: “A
Demandada: B

No início da sessão encontravam-se presentes os ilustres mandatários da demandante e da demandada, C e D, respectivamente.
O julgamento foi presidido pela M.ª Juíza de Paz, Dra. Cristina Mora Moraes.
A M.ª Juíza de Paz começou por ouvir as partes nos termos do disposto no art.º 26.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, questionando se haveria possibilidade de se obter uma solução consensual. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO revelou-se frutífera.
Seguidamente, a M.ª Juíza de Paz proferiu a seguinte sentença:
“Atentos a natureza, o objecto da transacção e a legitimidade das partes, estando estas devidamente representadas, homologo o acordo celebrado por sentença, anexo a esta acta que fica a fazer parte integrante da mesma, nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 300.º do Código de Processo Civil e art.º 26.º n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13/7, condenando-as nos seus precisos termos. Custas na proporção de metade para cada uma das partes.”
Esta sentença foi ditada na presença das partes considerando-se dela pessoalmente notificadas.
Porto, 28 de Setembro de 2007
Dra. Cristina Mora Moraes Liliana Moreira
(Juíza de Paz) (Técnica de Apoio Administrativo)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	76/2007-JP
Relator:	CRISTINA MORA MORAES
Descritores:	CONCILIAÇÃO

Data da sentença:	09/28/2007
Julgado de Paz de :	PORTO

Decisão Texto Integral:	ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 28 de Setembro de 2007, pelas 16h, realizou-se no Julgado de Paz do Porto a audiência de julgamento em que são partes: Demandante: “A Demandada: B No início da sessão encontravam-se presentes os ilustres mandatários da demandante e da demandada, C e D, respectivamente. O julgamento foi presidido pela M.ª Juíza de Paz, Dra. Cristina Mora Moraes. A M.ª Juíza de Paz começou por ouvir as partes nos termos do disposto no art.º 26.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, questionando se haveria possibilidade de se obter uma solução consensual. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO revelou-se frutífera. Seguidamente, a M.ª Juíza de Paz proferiu a seguinte sentença: “Atentos a natureza, o objecto da transacção e a legitimidade das partes, estando estas devidamente representadas, homologo o acordo celebrado por sentença, anexo a esta acta que fica a fazer parte integrante da mesma, nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 300.º do Código de Processo Civil e art.º 26.º n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13/7, condenando-as nos seus precisos termos. Custas na proporção de metade para cada uma das partes.” Esta sentença foi ditada na presença das partes considerando-se dela pessoalmente notificadas. Porto, 28 de Setembro de 2007 Dra. Cristina Mora Moraes Liliana Moreira (Juíza de Paz) (Técnica de Apoio Administrativo)