Sentenças de Julgados De Paz

Jurisprudência de Julgados de Paz
Sentença de Julgado de Paz

Processo: 02/2010-JP

Relator: FILOMENA MATOS

Descritores: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Data da sentença: 02/08/2010

Julgado de Paz de : VILA NOVA DE POIARES

Decisão Texto Integral:
Sentença

Demandante: A
Demandado: B
A fls.21, veio o demandante informar da liquidação pelo demandado da quantia peticionada.
Cumpre decidir:
Assim, cumprido que se mostra, o peticionado pelo demandante, torna-se inútil o prosseguimento da lide, pelo que se determina a extinção da instância, nos termos da alínea e) do art. 287º do CPC, ex vi art. 63 da Lei 78/2001, de 13-07.
Custas:
Pelo demandado, por ter dado causa à acção, (art. 447º in fine do CPC) a pagar no prazo de três dias úteis, a contar da notificação desta decisão, sob pena do pagamento de uma sobretaxa de 10,00 euros, por cada dia de atraso como parte vencida, com o respectivo reembolso à demandante, em conformidade com os Art.8º e 10º da portaria nº1456/2001 de 28 de Dezembro, o n.º 10 com a redacção dada pelo art. único da Portaria N.º 209/2005, de 24-02).
Notifique e o demandado para o pagamento das custas.
Registe.
Vila Nova de Poiares, 08/02/2010
A Juíza de Paz que redigiu e reviu em computador - art.138/5 do C.P.C.

(Filomena Matos)

Jurisprudência de Julgados de Paz	Sentença de Julgado de Paz
Processo:	02/2010-JP
Relator:	FILOMENA MATOS
Descritores:	CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Data da sentença:	02/08/2010
Julgado de Paz de :	VILA NOVA DE POIARES

Decisão Texto Integral:	Sentença Demandante: A Demandado: B A fls.21, veio o demandante informar da liquidação pelo demandado da quantia peticionada. Cumpre decidir: Assim, cumprido que se mostra, o peticionado pelo demandante, torna-se inútil o prosseguimento da lide, pelo que se determina a extinção da instância, nos termos da alínea e) do art. 287º do CPC, ex vi art. 63 da Lei 78/2001, de 13-07. Custas: Pelo demandado, por ter dado causa à acção, (art. 447º in fine do CPC) a pagar no prazo de três dias úteis, a contar da notificação desta decisão, sob pena do pagamento de uma sobretaxa de 10,00 euros, por cada dia de atraso como parte vencida, com o respectivo reembolso à demandante, em conformidade com os Art.8º e 10º da portaria nº1456/2001 de 28 de Dezembro, o n.º 10 com a redacção dada pelo art. único da Portaria N.º 209/2005, de 24-02). Notifique e o demandado para o pagamento das custas. Registe. Vila Nova de Poiares, 08/02/2010 A Juíza de Paz que redigiu e reviu em computador - art.138/5 do C.P.C. (Filomena Matos)