Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Ter 22-Out 09:34 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
360/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
29/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
216/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
244/2021-JPCSCCARLOS FERREIRA RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
266/2022-JPSTBCARLOS FREIRA PAGAMENTO DE QUANTIAS RESPEITANTES A MENSALIDADES DO JARDIM DE INFÂNCIA.
281/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ARRENDAMENTO
83/2024-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO CD DIVERSAS QUANTIAS MONETÁRIAS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO
108/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
79/2024-JPMMVMARTA SANTOSLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
64/2023-JPBCR
CRISTINA EUSÉBIO INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS SOFRIDOS EM AUTOCARAVANA PARQUEADA
203/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
32/2024-JPCNTMARTA SANTOSDANOS EM VIATURA
85/2024-JPCNTMARTA SANTOSINCOMPETÊNCIA MATERIAL - PRESCRIÇÃO
179/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
60/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
35/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
211/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
86/2024 – JPCNTMARTA SANTOSFATURAÇÃO
196/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO
242/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA REMOÇÃO DE BENS DOS ESPAÇOS COMUNS DO EDIFÍCIO.
94/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
165/2023-JPMMVMARTA SANTOSPRESTAÇÃOES A BANCO - UNIÃO DE FACTO
91/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITO DE REGRESSO DE SEGURADORA
41/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.- PAGAMNETO DE FATURAS
61/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
1/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
202/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
63/2024-JPCNTMARTA SANTOSIMOBILIÁRIA IMPROCEDENTE
324/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
172/2023-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAJAMENTO DE QUOTAS CONDOMÍNIO
146/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
251/2020–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
114 /2023-JPCSC
CARLOS FERREIRAPAGAMENTO
14/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
232/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
98/2023-JPSTBCARLOS FERREIRASUBEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO.
12/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRSTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
138/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
50/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE FATURAS
274/2022-JPPCARLOS FERREIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
69/2024–JPBMT JOSÉ JOºAO BRUMDELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
2/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA
204/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
226/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
258/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR FALTA DE ENTREGA DE VALORES E BENS.
168/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS DA OBRA
238/2023–JPFNCCELINA ALVENO (IN)CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARA COM O CONDOMÍNIO RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO E
249/2023–JPFNCCELINA ALVENORESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA – CUMPRIMENTO PARCIAL E/OU DEFEITUOSO
249/2023–JPFNCCELINA ALVENORESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA – CUMPRIMENTO PARCIAL E/OU DEFEITUOSO
238/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE JARDINAGEM – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
30/2024–JPFNCCELINA ALVENO(INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO
387/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
151/2023 - JPCNTMARTA SANTOS DANOS DE CANÍDEO
73/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO
74/2022-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO DO CONTRATO.
120/2023 - JPMMVMARTA SANTOSREENVINDICAÇÃO
9/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
232/2021–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – ABSTENÇÃO DE COMPORTAMENTO - ESTACIONAMENTO
12/2024–JPFNCCELINA ALVENOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
156/2023-JPMMV MARTA SANTOSOMPRA E VENDA
148/2021-JPCSCCARLOS FERREIRAEMPREITADA - PAGAMENTO
179/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO DAS QUOTAS ORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO
10/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
91/2023–JPFNCCELINA ALVENOINCUMPRIMENTO QUOTAS DE CONDOMÍNIO ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO
266/2021–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
40/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
144/2023 - JPCNTMARTA SANTOSEMPREITADA
315/2023-JPSTB CARLOS FERREIRACOMPRA E VENDA DE BENS À DISTÂNCIA
78/2020-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÕES.
7/2022-JPCSCCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
109/2022-JPCSCCARLOS FERREIRACOMODATO - RESTITUIÇÃO DE MÁQUINA DE AFAGAR REPARADA
153/2023 – JPBMT JOSÉ JOÃO BRUM CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO
201/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO PARCIAL DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
246/2023–JPFNCCELINA ALVENOINCUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DA SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS E INDEMNIZAÇÃO.
125/2023 - JPCNTMARTTA SANTOSCOMPRA E VENDA -IMPROCEDENTE
180/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
187/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
183/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
210/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO PARCIAL DE DIVERSOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
147/2023 - JPMMVMARTA SANTOSUSUCAPIÃO - RETIFICAÇÃO DE AREAS
17/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO
195/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
185/2023 – JPBMTJOS+E JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
118/2021-JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
221/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
231/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
175/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
122/2022-JPCSCCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
210/2021-JPCSCCARLOS FERREIRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA A TÁXI
143/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE COMPRA E VENDA
217/2020-JPCSCCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
255/2021-JPCSCCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DESPESAS RESPEITANTES À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERRAÇO DE COBERTURA COM USO EXCLUSIVO.
147/2023–JPBMT JOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
261/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAEMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
165/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
170/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
167/2020-JPCSCCARLOS FERREIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO.
32/2023 –JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO
77/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
151/2023–JPBMTCELINA ALVENOINCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDAS E INDEMNIZAÇÃO.

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