Jurisprudência dos Julgados de Paz

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PROCESSORELATORDESCRITOR
116/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONTRATO DE ARRENDAMENTO
195/2024–JPFNC
CELINA ALVENOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – LAPSO EM TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
254/2022–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
518/2015–JPFNCCELINA ALVENORECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E RESTITUIÇÃO DA POSSE DE PARCELA DE TERRENO
259/2022–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO
56/2022–JPSCRCELINA ALVENOINCIDENTE LIQUIDAÇÃO RENDA POR COMPROPRIEDADE
154/2024–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS NA CANALIZAÇÃO DO VIZINHO
170/2024–JPFNC CELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO CONTRATUAL
168/2022–JPFNCCELINA ALVENOACIDENTE DE VIAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL
320/2023-JPVNGPAULA PORTUGALCONDOMÍNIO - QUOTAS EM DÍVIDA
132/2024–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO COM A DEMANDANTE
280/2019 E APENSO 335/2019 – JPFNC CELINA ALVENO INFILTRAÇÕES EM ÁREAS COMUNS – DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
360/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO
119/2024-JPSTBCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE DE CONDÓMINO
29/2024-JPSTBCARLOS FERREIRA DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS
216/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
244/2021-JPCSCCARLOS FERREIRA RESCISÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
51/2024–JPFNCCELINA ALVENOPRESTAÇÃO SERVIÇOS - FORMAÇÃO
65/2023–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELOS DEMANDADOS DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARA COM O CONDOMÍNIO QUE INTEGRA RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DAS QUOTAS DE CONDOMÍNIO E
126/2024–JPFNCCELINA ALVENO(IN)CUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO CELEBRADO COM A DEMANDANTE
294/2021–JPFNCCELINA ALVENORESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO
67/2024–JPSCRCELINA ALVENOAPRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VIATURA USADA – GARANTIA – DIREITO DO CONSUMIDOR
116/2023–JPFNCCELINA ALVENOINCUMPRIMENTO PELA DEMANDADA DAS SUAS OBRIGAÇÕES PARA COM O CONDOMÍNIO
44/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESRESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
16/2024–JPVFRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESDIREIRO DE CONSUMO - GARANTIA
266/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA PAGAMENTO DE QUANTIAS RESPEITANTES A MENSALIDADES DO JARDIM DE INFÂNCIA.
281/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS EM BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO ARRENDAMENTO
83/2024-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAGAMENTO CD DIVERSAS QUANTIAS MONETÁRIAS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO
230/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPAGAMENTO DO VALOR DE REPARAÇÃO DE DANOS EM MURO DE SUPORTE DE TERRAS QUE COLAPSOU POR FORÇA DA INTENSA CHUVA QUE SE FEZ SENTIR NA LOCALIDADE.
04/2024-JPSRTELISA FLORES RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO
516/2023-JPVNGPAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
432/2023-JPVNGPAULA PORTUGALPRESTAÇÃO DE SRVIÇOS
224/2023-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHODANOS DE RETENÇÃO
108/2022-JPSTBCARLOS FERREIRA INDEMNIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
79/2024-JPMMVMARTA SANTOSLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM
64/2023-JPBCR
CRISTINA EUSÉBIO INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS SOFRIDOS EM AUTOCARAVANA PARQUEADA
12/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO DE SEGURO – INDEMNIZAÇÃO DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DO RISCO DO CONTRATO
203/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
32/2024-JPCNTMARTA SANTOSDANOS EM VIATURA
85/2024-JPCNTMARTA SANTOSINCOMPETÊNCIA MATERIAL - PRESCRIÇÃO
55/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOMUTUO
192/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E PRIVAÇÃO DE USO DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
23/2024 -JPMCVJOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO DE CONTRATO
310/2022-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOAIRBNB E PROPRIETÁRIO + INDEMNIZAÇÃO
179/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
60/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
189/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
386/2023-JPVNGPAULA PORTUGALRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUA
180/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINFILTRAÇÃO - CONDÓMINO
786/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORECUSA EMBARQUE - CANCELAMENTO PELA AGÊNCIA VIAGENS
35/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
211/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALIMENTARES
44/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
141/2023-JPPLMHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS E INDEMNIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DO LOCADO.
392/2023-JPVNGPAULA PORTUGALACIDENTE DE VIAÇÃO
67/2023-JPCNT
JOANA SAMPAIOINCUMPRIMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61/2024-JPPLMHELENA ALÃO SOARESDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VALORES EM DÍVIDA RELATIVOS A PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO
50/2024-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOOBRA QUE PREJUDICA SEGURANÇA DO PREDIO
86/2024 – JPCNTMARTA SANTOSFATURAÇÃO
196/2023-JPSTBCARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE RENDAS E DANOS NO IMÓVEL LOCADO
242/2023-JPSTBCARLOS FERREIRA REMOÇÃO DE BENS DOS ESPAÇOS COMUNS DO EDIFÍCIO.
25/2024-JPSRTELISA FLORESRECONHECIEMNTO DE DIREITO
818/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESOLUÇÃO DE CONTRATO
94/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAINDEMNIZAÇÃO POR QUEDA DE PEÃO NA PASSAGEM PARA PEÕES EXISTENTE EM PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO.
32/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOPARQUEAMENTO DA VIATURA EM OFICINA PARA REPARAÇÃO
149/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
214/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÕES DO IMÓVEL ADQUIRIDO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS
40/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESINCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
65/2023-JPTRFPERPÉTUA PEREIRAINFILTRAÇÕES - CONDOMÍNIO
165/2023-JPMMVMARTA SANTOSPRESTAÇÃOES A BANCO - UNIÃO DE FACTO
486/2023-JPVNGPAULA PORTUGALDEVOLUÇÃO DE ACUÇÃO
175/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOREPARAÇÃO DOS DANOS DE GARAGEM CAUSADOS POR QUEDA DE PEDRAS E TERRA DE ESCARPA ADJACENTE AO PRÉDIO
6/2023-JPFVNMARGARIDA SIMPLÍCIOCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL
3/2024-JPCVISABEL ALVES DA SILVACOMPRA E VENDA DE OVINOS
111/2023-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
235/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
91/2023-JPSTBCARLOS FERREIRADIREITO DE REGRESSO DE SEGURADORA
41/2024 – JPBMTJOSÉ JOÃO BUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.- PAGAMNETO DE FATURAS
61/2024–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
73/2022-JPCBRCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO DE CONSTRATUAL
960/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHO FATURAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PARCIAL PROCEDENTE
1034/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VIAÇÃO – INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE PRIVAÇÃO DE USO.
1/2024-JPMMVMARTA SANTOSCOMPRA E VENDA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
202/2023–JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
392/2022-JPVNGPAULA PORTUGALINDEMNIZAÇÃO PORE DANO E PRIVAÇÃO DE USO
63/2024-JPCNTMARTA SANTOSIMOBILIÁRIA IMPROCEDENTE
324/2023-JPSTB CARLOS FERREIRAPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS DE CONDOMÍNIO.
172/2023-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMPAJAMENTO DE QUOTAS CONDOMÍNIO
33/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS.
928/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOANULAÇÃO DELIBERAÇÃO CONDÓMINOS - CASA PORTEIRO VS FIM HABITACIONAL - CADUCIDADE
93/2023-JPCBRCRISTINA EUSÉBIO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE EMPREITADA
146/2023 – JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
442/2023-JPVNGPAULA PORTUGALAIDENTE VIAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL
922/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
1000/2023-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOGARANTIA DE REPERAÇÃO DE VIATURA
251/2020–JPFNCCELINA ALVENORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
31/2024-JPVNPJANETE RODRIGUES FERNANDESDIREIRO DE PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS
2/2024-JPTRFPERPÉTUA PEREIRAINFILTRAÇÃO DE ÁGUAS
106/2024-JPVNG
PAULA PORTUGALINCUMPRIMENTO CONTRATUAL
114 /2023-JPCSC
CARLOS FERREIRAPAGAMENTO

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