Revistas e Cadernos - DT Comparado
Monografia
3869
Associação Portuguesa de Direito do Consumo
RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo 70 - Associação Portuguesa de Direito do Consumo.- Junho/2012
ISBN 0873-9773 (Broch.) Oferta do Exm.º Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DE CONSUMO, DIREITO DOS CONSUMIDORES, CONSUMIDOR
EDITORIAL
Os trinta anos de “política de consumidores” em Portugal
MÁRIO FROTA
DOUTRINA
Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português
CÁTIA MARQUES CEBOLA
Os serviços públicos essenciais - perspectiva geral
RICARDO J. AMARAL DA COSTA
Serviços públicos essenciais - Lei 23/96 de 26 de Julho - Análise Legal e Jurisprudencial
ANA RITA BASTOS BATISTA
O crime de especulação de preços previsto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro
MARCELINO ABREU
Direito Penal, Imigração e Segurança Cidadã
GABRIEL CATARINO
A importância do sistema municipal proteção do consumidor para a efetivação dos direitos
ADRIANA FAGUNDES BURGER
CHRISTINE BALBINOT
ESTUDO
A “The Phone House” e o (des)respeito pelo(s) (direitos dos) consumidores – estudo de caso
MARISA DINIS
JURISPRUDÊNCIA
Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo-Brasil
Conclusões do Advogado‑Geral Yves Bot apresentadas em 22 de março de 2012 – Denise McDonagh contra Ryanair Ltd [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Dublin Metropolitan District Court (Irlanda)] «Transporte aéreo – Indemnização e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável de um voo – Conceito de ‘circunstâncias extraordinárias’ na aceção do Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Erupção vulcânica que causa o encerramento do espaço aéreo» Processo C‑12/11
CONSULTÓRIO
Informações devidas nas alterações contratuais
SOFIA PITA E COSTA
Promoções que funcionam como chamariz para alterações de tarifários
SOFIA PITA E COSTA
FICHEIRO JURISPRUDÊNCIA
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
CJ, ANO XXXVI, TOMO IV – 2011
CJ, ANO XXXVI, TOMO V – 2011
FICHEIRO LEGISLAÇÃO NACIONAL
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2012
FICHEIRO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2012