$a Revistas e Cadernos - M.P. Monografia 3408 | |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público - Ano 33 - Out-Dez 2012 - Número 132 ISBN 0870-6107 Assinatura ESTUDOS & REFLEXÕES Carla Amado Gomes • Rui Tavares Lanceiro A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia: um instituto a dois tempos? Vera Lúcia Raposo Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrongful life e wrongful birth) Mª Ángeles Pérez Marín El ADN corno método de identificación en el proceso penal Albano Morais Pinto Aspectos do pedido de indemnização civil no crime de fraude fiscal Joana Amaral Rodrigues O papel do Ministério Público na fiscalização da constitucionalidade VÁRIA Luiz Eduardo Soares Justiça: Pensando alto sobre violência, crime e castigo PRÁTICA JUDICIÁRIA • CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA • JUSTIÇA & HISTÓRIA |