DT Constitucional
Monografia
2290
MENDES, Armindo Ribeiro (Director)
Revista Jurisprudência Constitucional n.º 4 Out/Dez 2004
ISBN 1645-9938
Índice
-"Direito à liberdade e prisão preventiva (na jurisprudência internacional dos Direitos do Homem)"
Anotações
-"Os limites materiais à (ir)realização do referendo de âmbito nacional" (Anotação ao Acórdão TC n.º 704/2004) -
-"Ordem jurídica portuguesa e ordem jurídica canónica -um tema invulgar na jurisprudência constitucional" (Anotação ao Acórdão TC n.º 268/2004)
-"Caducidade de acção de investigação da paternidade fundada no artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil" (Anotação ao Acórdão TC n.º 486/2004)
-Informação de Jurisprudência -Tribunal Constitucional 1.º Semestre 2004