DT Civil - Família e Sucessões
Monografia
4477
PEREIRA, Maria Margarida Silva
Direito da Família - 6ª Edição Revista e Actualizada - Maria Margarida Silva Pereira - AAFDL Editora, Set./2026
ISBN 978-989-9374-19-5 (Broch.) Oferta
ÍNDICE (abreviado)
I – INTRODUÇÃO
§1.º Enfoque metodológico do Direito da Família como um domínio jurídico profundamente mutante. Causas múltiplas que o determinam. A necessária atenção ao princípio da igualdade, à igualdade de género e às muitas discriminações que persistem
§2.º Noção elementar de família e de Direito da Família. A vertente histórica e a vertente social do Direito da Família
§3.º Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família
§4.º Periodificação do Direito da Família português
§5.º O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Características do Direito da Família e das relações jurídicas familiares
§6.º Direito da Família, construções dogmáticas e ramos jurídicos emergentes conexos
§7.º Fontes e relações jurídicas familiares
II – CASAMENTO
§8.º Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade dos cônjuges na Constitução de 76 e na Reforma de 77
§9.º Casamento entre pessoas do mesmo sexo
§10.º Formalidades do Casamento
§11.º Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução
§12.º Promessa de casamento
§13.º Requisitos de fundo do casamento
§14.º Dogmática das invalidades do casamento: continuação.Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamentos irregulares. Casamento putativo
§15.º Convenções Antenupciais
§16.º Regimes de bens
§17.º Contratos entre casados
§18.º Divórcio. Separação de pessoas e bens
III – UNIÃO DE FACTO E MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM
§19.º União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
IV – FILIAÇÃO
§20.º Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade
§21.º Reconhecimento judicial da paternidade
§22.º Reconhecimento voluntário da filiação
§23.º Efeitos da Filiação
V – PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA. BREVE ANÁLISE DA LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
§24.º Introdução, princípios gerais e regime jurídico