Sala Sessões II
Monografia
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GONÇALVES, Marco Carvalho e FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL - Vol. II.- 2.ª Edição - Março/2009. - Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1697-4 (Encad.) Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAIS, LEGISLAÇÃO
Inclui: Organização Judiciária: Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
Nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
Regulamentação da nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
Processo Civil Europeu: Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial
Acordo entre a Comunidade Europeia e a Dinamarca
Cooperação no domínio de obtenção de provas em matéria civil e comercial
Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais
Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
Título executivo europeu para créditos não contestados
Processo Europeu para acções de pequeno montante
Meios alternativos de resolução de litígios: Mediação
Organização, competência e funcionamento dos julgados de paz
Regulamento dos julgados de paz
Custas judiciais nos julgados de paz
Arbitragem
Arbitragem voluntária
Custas judiciais: Regulamento das Custas Processuais
Código das Custas Judiciais
Pagamento de custas e multas processuais
Compensação a testemunhas por deslocações ao Tribunal
Acesso ao Direito e aos Tribunais: Lei de acesso ao Direito e aos Tribunais
Prova e apreciação da insuficiência económica
Regulamentação da lei n. º 34/2004, de 29 de Julho
Honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores
Apoio judiciário nos litígios transfronteiriços