DT - Processo Civil
Monografia
3498
PINTO, Rui
MANUAL DA EXECUÇÃO E DESPEJO | Rui Pinto | Agosto/2013 - Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2182-4
Incorpora tanto o direito do Código de Processo Civil dito velho, como o direito do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho) a vigorar a partir de 1 de Setembro de 2013. E não descura a nova legislação avulsa, como a
- Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), a
- Portaria n.º 225/2013 de 10 de julho (remuneração do agente de execução), a
- Portaria n.º 277/2013 de 26 de agosto (novas taxas supletivas de juros moratórios), a
- Portaria n.º 279/2013 de 26 de agosto (apoio ao sobreendivamento e lista pública de execuções), a
- Portaria n.º 280/2013 de 26 de agosto (tramitação eletrónica dos atos judiciais) e a
- Portaria n.º 282/2013 de 29 de agosto (regulamentação de vários aspetos das ações executivas cíveis).