COLECÇÕES
Monografia
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MONTEIRO, António Pedro Pinto
COLECÇÃO TESES - O Princípio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem: Os Problemas na Constituição do Tribunal Arbitral - António Pedro Pinto Monteiro - Almedina, Nov./2017
ISBN 978-972-40-7209-8 (Encad.) Oferta do Autor
ÍNDICE
nota prévia
modo de citar e outros esclarecimentos
abreviaturas, siglas e acrónimos
resumo
abstract
1. INTRODUÇÃO
1.1. O problema
1.2. Plano de exposição
2. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS – IMPORTÂNCIA E EVOLUÇÃO DO CONCEITO
2.1. A ideia de igualdade e a sua evolução histórica
2.2. O princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa
2.3. O princípio da igualdade das partes no Direito Processual Civil
3. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NA ARBITRAGEM
3.1. A importância do princípio da igualdade das partes como corolário do direito ao processo equitativo
3.2. A importância do princípio da igualdade das partes ao nível da constituição do tribunal arbitral
3.3. O sentido material ou substancial (e não apenas formal) do princípio da igualdade das partes
4. O PROBLEMA DA CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL EM CASO DE PLURALIDADE DE PARTES E O CONFLITO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
4.1. O problema específico
4.1.1. Questões prévias
4.1.2. A origem do problema: o caso Dutco
4.1.2.1. Descrição do caso
4.1.2.2. O acórdão da Cour de Cassation francesa de 7 de Janeiro de 1992
4.1.2.2.1. Críticas. A necessidade de se proceder a uma análise de interesses das partes: interesses convergentes ou não conflituantes vs. interesses divergentes ou conflituantes
4.1.2.3. As repercussões do caso Dutco
4.1.2.3.1. Repercussões dentro da CCI: o método da nomeação conjunta e a possibilidade de nomeação da totalidade dos árbitros
4.1.2.3.2. Repercussões fora da CCI
4.2. Os problemas de fundo
4.2.1. A origem contratual da arbitragem voluntária
4.2.1.1. Arbitragem e jurisdição
4.2.1.2. A dupla fonte de legitimação do poder dos árbitros: a origem contratual e a cobertura constitucional e legal da arbitragem
4.2.1.3.A origem contratual como força e fraqueza da arbitragem
4.2.2. As (aparentes) dificuldades de compatibilização do direito ao processo equitativo com a arbitragem
4.2.3. A indeterminação do conceito e alcance do princípio da igualdade das partes
5. A SOLUÇÃO CONSAGRADA NA LAV
5.1. Questão prévia: a pluralidade de partes no Direito Processual Civil e na LAV
5.1.1. O conceito de parte e de pluralidade de partes
5.1.2. O litisconsórcio, a coligação e a intervenção de terceiros
5.2. A constituição do tribunal arbitral em caso de pluralidade de partes inicial (artigo 11º da LAV)
5.2.1. O método da nomeação conjunta
5.2.2. Consequências da não nomeação conjunta
5.2.2.1. A intervenção do tribunal estadual competente
5.2.2.2. A nomeação do árbitro em falta ou a nomeação da totalidade dos árbitros
5.3. A constituição do tribunal arbitral em caso de pluralidade de partes sucessiva, resultante da intervenção de terceiros (artigo 36º, nºs 2 e 6, da LAV)
5.3.1. Os problemas da intervenção de terceiros no processo arbitral
5.3.2. A intervenção de terceiros e o respeito pelo princípio da igualdade das partes na constituição do tribunal arbitral
5.4. A possibilidade de as partes regularem de modo diferente a constituição do tribunal arbitral em caso de pluralidade de partes
5.5. A solução da LAV no contexto do direito comparado
6. CONCLUSÃO E POSIÇÃO ADOPTADA
bibliografia
jurisprudência
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