DT Penal
Monografia
3270
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Católica Editora, Dez./2008.- Dezembro/2008. - Universidade Católica Editora
ISBN 978-972-54-0220-7 (Encad.) Compra
DIREITO PENAL, DIREITOS DO HOMEM, CONSTITUIÇÃO
LIVRO I: PARTE GERAL. Título I- Da lei criminal. Título II- Do facto. Título III- Das consequências jurídicas do facto. Título IV- Queixa e acusação particular. Título V- Extinção da responsabilidade criminal. Título VI- Indemnização de peras e danos por crime. LIVRO II: PARTE ESPECIAL. Título I- Dos crimes contra as pessoas. Título II- Dos crimes contra o património. Título III- Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV- Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E ORDINÁRIO COMPLEMENTAR.