DT Constitucional Monografia 2700 | |
MENDES, Armindo Ribeiro (Director) Revista Jurisprudência Constitucional n.º 8 Out/Dez 2005 Nota de Abertura Anotações "Greve e definição dos serviços mínimos pelas associações sindicais (Anotação ao Acórdão TC n.º 199/05)" Bernardo Xavier "A mais recente jurisprudência constitucional em matéria de escutas telefónicas - mero aprofundamento de jurisprudência? (Anotação aos Acórdãos TC nºs 426/05 e 4/06" José Manuel Damião da Cunha "A transposição da decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu sob escrutínio dos juízes constitucionais nacionais (Anotação aos Acórdãos TC Polónia, de 27 de Abril de 2005, e TCF Alemanha, de 18 de Julho de 2005) Nuno Piçarra Informação de Jurisprudência — Tribunal Constitucional (3. ° Trimestre 2005) Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques |