Biblioteca TRG


DT Constitucional
Monografia
2700


MENDES, Armindo Ribeiro (Director)
Revista Jurisprudência Constitucional n.º 8 Out/Dez 2005




Nota de Abertura 
Anotações
"Greve e definição dos serviços mínimos pelas associações sindicais (Anotação ao Acórdão TC n.º 199/05)"
Bernardo Xavier
"A mais recente jurisprudência constitucional em matéria de escutas telefónicas - mero aprofundamento de jurisprudência? (Anotação aos Acórdãos TC nºs 426/05 e 4/06"
José Manuel Damião da Cunha
"A transposição da decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu sob escrutínio dos juízes constitucionais nacionais (Anotação aos Acórdãos TC Polónia, de 27 de Abril de 2005, e TCF Alemanha, de 18 de Julho de 2005) Nuno Piçarra
Informação de Jurisprudência — Tribunal Constitucional (3. ° Trimestre 2005)
Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques