Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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CATÓLICA. Universidade
Direito e Justiça - ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES - Vol. I - VOLUME ESPECIAL 2011 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA
ISBN 0871-0336
ADELAIDE MENEZES LEITÃO / Responsabilidade dos administradores para com a sociedade e os credores sociais por violação de normas de protecção ALBINO MENDES BAPTISTA / Treinadores profissionais: Aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos – duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade? ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA / A duração dos direitos de autor e conexos ANA FILIPA MORAIS ANTUNES / Os novos desafios da venda a retro ANTÓNIO A. CARDOSO GUEDES / Nótula sobre a noção de partes integrantes ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO / Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente ANTÓNIO NUNES CARVALHO / Notas sobre o regime da retribuição no Código do Trabalho (conceito de retribuição e complementos retributivos) ANTÓNIO PINTO MONTEIRO / As cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade sob o olhar da jurisprudência portuguesa recente CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA / Alienação da propriedade em garantia – uma perspectiva prudente CARLOS SARDINHA / Um documento acádico da época sargónica: dação em cumprimento e pacto comissório construídos como venda CATARINA SANTOS BOTELHO / Quo Vadis “doutrina da margem nacional de apreciação”? – O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional CATARINA SERRA / Nótula sobre o art. 217.º, n.º 4, do CIRE (o direito de o credor agir contra o avalista no contexto de plano de insolvência) CRISTINA DIAS / Breves notas sobre a responsabilidade civil dos cônjuges entre si: O novo regime do art. 1792.º do Código Civil (na redacção dada pela lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) e a manutenção da irresponsabilidade ao nível dos efeitos patrimoniais do casamento DIOGO LEITE DE CAMPOS / O casamento como relação de associação ELSA VAZ DE SEQUEIRA / Da distinção entre limites extrínsecos do direito e limites extrínsecos ao seu exercício FÁTIMA GOMES / Convention de portage, aquisição de participações sociais temporárias e a proibição de pacto leonino FERNANDO CONDE MONTEIRO / O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007
Fernando de Gravato Morais / A jurisprudência no triénio posterior à entrada em vigor do NRAU FERNANDO OLIVEIRA E SÁ / Erro e Validação do Negócio Jurídico. Breves Notas Sobre o Art. 284.º do Código Civil FILIPE FRAÚSTO DA SILVA / Observações acerca da selecção social no procedimento de despedimento colectivo FILIPE ALBUQUERQUE MATOS / O Fundo de Garantia Automóvel. Um organismo com uma vocação eminentemente social GLÓRIA TEIXEIRA | MARIANA FONTES DA COSTA / Título de ocupação, em regime de renda apoiada, de habitações construídas ao abrigo do Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto