Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica Monografia 3426 | |
Universidade do Minho SCIENTIA IVRIDICA - N.º 331- Tomo LXII - JANEIRO-ABRIL 2013 ISBN 0870-8185 Anabela Susana de Sousa Gonçalves – Evolução da regulamentação europeia dos contratos de consumo internacionais celebrados por via eletrónica Carla Amado Gomes – O desafio da protecção do ambiente em Angola Irene Sagel-Grande – Inquérito à situação prisional de reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em Portugal e na Holanda Maria de Fátima Ribeiro – O contrato de mediação e o direito do mediador à remuneração Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Júlio Manuel Nunes Joaquim – O Regulamento das Custas Processuais implicou uma diminuição de receitas para o Estado? – O problema da ausência de avaliação prévia de impacto Rossana Martingo Cruz – A crise económica e a resolução alternativa de litígios familiares – advento da solução ou do problema? Valter Pinto Ferreira – Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia António A. R. Ribeiro e Vinício Ribeiro – Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães Luís António Felgueiras – Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXXI) Vida Jurídica |