Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ | 2013 - I - 1.º SEMESTRE 2013 - Editado em Dez./2013
EDITORIAL - António Pedro Barbas Homem
A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra Os cinco CANTOS do Limoeiro O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil
Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos)
Luís Filipe Brites Lameiras A publicitação das sentenças inibitórias de cláusulas contratuais gerais nulas como corolário do princípio da proteção do consumidor
Margarida Paz O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal
Gabinete de Recuperação de Activos - O que é, para que serve e como atua
Hélio Rigor Rodrigues O crime de violação de regras urbanísticas por funcionário: uma perspectiva (necessariamente) dirigida ao direito do urbanismo
Ricardo Jorge Bragança de Matos O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças
Reflexões a propósito do apadrinhamento civil
Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro Legitimidade e alcance da intervenção de terceiros, no processo judicial de promoção e protecção
Teresa Sá Lopes O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Formação de Magistrados - uma breve perspectiva
Albertina Aveiro Pereira Crimes laborais: realidade ou utopia
Miguel Ângelo Carmo O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal
Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental:
A Convenção de Aarhus
Ana Celeste Carvalho Breves notas sobre a compensação de créditos no Direito Tributário
Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo Os outros CANTOS do Limoeiro
Avaliação e controlo do risco na violência doméstica
Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a redução salarial dos funcionários públicos: anotação ao Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2013, Sindicato dos Bancários do Norte e outros - processo C-128/12
Ana Isabel Soares Pinto