Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
4481
CEJUR. Centro de Estudos Jurídicos do Minho
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 92 - Out./Dez 2025, CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
ISBN 1645-7242 Oferta
Anotações
Admissibilidade do recurso de revista no processo de insolvência – Ac. do STJ n.º 13/2023, de 21.11.2023, Proc. 3125/11.3TJCBR-B.C1.S1-A
Miguel Teixeira de Sousa
Incumprimento pelo empregador de obrigações em matéria de segurança social como justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador – Ac. do TRP de 24.9.2025, Proc. 160/24.5T8AGD.P1
Joana Vasconcelos
“O tribunal decreta a aplicação do RGPD”: breves notas sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da atividade jurisdicional – Ac. do TRC de 11.11.2025, Proc. 1437/22.0T8LMG.C1
Tiago Branco da Costa