Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
4439
CEJUR. Centro de Estudos Jurídicos do Minho
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 89 - Jan./Mar 2025, CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
ISBN 1645-7242 Oferta
Anotações
Escritura pública da união estável brasileira e a prova da união de facto portuguesa: breve comentário a (des)propósito do AUJ n.º 10/2022 – Ac. do STJ n.º 10/2022 de 19.10.2022, Proc. 151/21.8YRPRT.S1-A
Rossana Martingo Cruz
Herança indivisa, responsabilidade dos herdeiros por dívidas e prescrição – Ac. do TRP de 3.10.2022, Proc. 20018/19.9T8PRT.P2
Fernando Oliveira e Sá
Rita Lynce de Faria
Execução da ata da reunião da assembleia de condóminos: sanções pecuniárias e caducidade do direito de ação – Ac. do TRP de 8.4.2025, Proc. 7198/07.5YYPRT-E.P1
Marco Carvalho Gonçalves