Diversos
Monografia
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Nicolau, Tatiana Duarte
O Armazenamento de Amostras de ADN e as Bases de Dados de Perfis Genéticos / Tatiana Duarte Nicolau - Comissão Nacional de Protecção de Dados, 2015 (Prémio Ensaio CNPD)
(Broch.) Oferta
Índice de abreviaturas
Nota introdutória
I. O ADN e a protecção da privacidade: uma primeira abordagem
II. O jurista visita o laboratório
1. A molécula de ADN
1.1 As unidades do ADN: os nucleótidos e os cromossomas
2. ADN codificante e ADN não codificante
3. Análises de ADN
4. A técnica PCR (Polymerase Chain Reaction)
III. O Tratado de Prüm e a Decisão 2008/615/JAI
1. Antecedentes
2 A Decisão 2008/615/JAI ou a comunitarização de Prüm
2.1 Tempo de conservação dos perfis de ADN
2.2 Tratamento dos dados
2.3 Virtudes e vícios de Prüm
2.4 O Livro Verde sobre a obtenção de provas em matéria penal
IV. A protecção da privacidade
1. Generalidades. Significado do problema
2. Os contributos alemão e americano
3. A reserva da intimidade da vida privada. O ADN não codificante
4. O direito á autodeterminação informacional
4.1 O conceito de dados pessoais
V. Colheita de amostras e armazenamento de perfis genéticos
1. Colheita de amostras em arguidos
1.1 Generalidades
1.2 A colheita a pedido. O arguido como voluntário
1.3 A colheita ordenada pelo juiz
2. Colheita de amostras em condenados
2.1 Generalidades
2.2 Críticas da doutrina
2.3 Posição adoptada
2.4 A destruição de amostras e eliminação de perfis de condenados
3. A dispensa de recolha de amostras
4. O Biobanco
4.1 Conceito
4.2 Destruição das amostras
VI. A jurisprudência do TEDH
1. A fragilidade do direito à vida privada
2. O artigo 8.º da CEDH
2.1 O conceito de vida privada
2.2 O conceito de previsão legal
2.3 O conceito de necessário numa sociedade democrática
3. A doutrina da dupla margem de apreciação
4. O caso S. e Marper v. Reino Unido
VII. O armazenamento de amostras: síntese conclusiva
Fontes e Bibliografia
Sítios consultados
Anexos
1. Apêndice documental
2. As bases de dados europeias