DT Medicina e Bioética
Monografia
3238
FIDALGO, Sónia
Centro de Direito Biomédico 13 - RESPONSABILIDADE PENAL POR NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DA MEDICINA EM EQUIPA / Sónia Fidalgo.- Outubro/2008. - Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1634-9 (Encad.) Compra
MEDICINA, RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO, DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, NEGLIGÊNCIA MÉDICA
Da introdução
O presente estudo visa dar um contributo para a clarificação do problema da determinação da responsabilidade por negligência no exercício da medicina em equipa. À eficácia da medicina contemporânea estão inevitavelmente associadas três características: agressividade, perigosidade e complexidade. A complexidade impõe o exercício da medicina em equipa. A agressividade e a perigosidade manifestam a relevância de se pensar o problema da responsabilidade médica. O direito penal reconhece a relevante função social exercida pela classe médica, dedicando um regime diferenciado e privilegiado às intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. No entanto, quando os profissionais de saúde actuam em violação do seu dever de cuidado, criando (ou potenciando) um risco não permitido que vem a concretizar-se numa ofensa ao corpo ou à saúde ou mesmo na morte do paciente, o direito penal não pode deixar de intervir.