Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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CATÓLICA. Universidade
Direito e Justiça - ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES - Vol. III - VOLUME ESPECIAL 2011 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA
ISBN 0871-0336
MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA | EVARISTO MENDES / Transmissão de acções tituladas nominativas NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA / O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, para a sua superação NUNO PIÇARRA / O contributo da união europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão PATRÍCIA FRAGOSO MARTINS / Um “Supremo Tribunal” para a União? Reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia PAULA COSTA E SILVA / O abuso do direito de acção e o art. 22.º do CIRE PAULO FERREIRA DA CUNHA / Constituição e utopia. E o exemplo da constituição brasileira de 1988 PEDRO MAIA GARCIA MARQUES / Conflituamos – Breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito de uma teoria de discurso de Habermas, fundada no consenso PEDRO ROMANO MARTINEZ / Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro RITA LOBO XAVIER / O fundamento do Direito das Sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís Carvalho Fernandes RITA LYNCE DE FARIA / A Sumarização da Justiça Civil RUI MEDEIROS | ARMANDO ROCHA / Uma revisão não consumada: a revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional RUI PAULO COUTINHO DE MASCARENHAS ATAÍDE / Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada RUI PINTO DUARTE / A Denunciabilidade das Obrigações Contratuais Duradouras Propter Rem RUI PINTO / O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique. Uma introdução SANDRA TAVARES / Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas SOFIA OLIVEIRA PAIS / Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros… (breves considerações sobre a livre circulação de trabalhadores, cidadania europeia e soberania dos Estados) TIAGO MACIEIRINHA / De Teckal a Coditel Brabant: evolução da jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo VASCO PEREIRA DA SILVA / “Todos diferentes, todos iguais”. Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais