DT Civil
Monografia
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CAMPOS, Maria Isabel Helblins Menéres
Da Hipoteca - Caracterização, Constituição e Efeitos - Maria Isabel Helbling Menéres Campos - Almedina, mai./2003
ISBN 972-40-1946-2 (Broch.)
ÍNDICE
Abreviaturas utilizadas RAZÃO DE ORDEM
1. Observações preliminares
2. Indicação de sequência e delimitação do objecto CAPÍTULO I
Caracterização da hipoteca
SECÇÃO I
Conceito e função 1. Conceito, importância prática e função
2. A hipoteca e as outras garantias reais: brevíssimo apontamento comparativo SECÇÃO II
Caracterização: efeitos ou características gerais
3. Considerações gerais
4. Especialidade ou especificação SECÇÃO III
Características particulares
5. Considerações prévias
6. Indivisibilidade CAPÍTULO II
Constituição da hipoteca
SECÇÃO I
O título 1. Enunciado do problema
2. O título hipotecário SECÇÃO II
O registo
3. Generalidades
4. A questão do registo da hipoteca e seus efeitos. Considerações gerais CAPÍTULO III
Efeitos da hipoteca
SECÇÃO ÚNICA
Direitos do credor em sede executiva 1. Delimitação do objecto do estudo
2. A execução hipotecária: algumas especialidades
3. Regime substantivo do concurso de credores Bibliografia
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