DT - Internacional
Monografia
3517
RAMOS, Rui Manuel Moura
ESTUDOS DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - Agosto/2013 - Coimbra Editora - Rui Manuel Moura Ramos
ISBN 978-972-32-2145-9 COMPRA
ESTUDOS -Contrôle juridictionnel des actes des institutions communautaires
-The adaptation of the Portuguese Constitutional order to community law
-A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais
-O Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: breve reflexão
-A reforma institucional e a Constituição Europeia
-O Tratado de Nice e a Reforma do Sistema Jurisdicional Comunitário
-A erosão do poder normativo do Estado em matéria laboral
-Le Droit International et le Droit Communautaire dans les deux dernières révisions de la Constitution Portugaise
-O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a posição dos Tribunais
Constitucionais dos Estados-Membros no sistema jurídico e jurisdicional da União Europeia
-A cidadania da União: caracterização, conteúdo e desenvolvimento
-Da livre circulação de pessoas à cidadania europeia
-Constituição Europeia e Constituição da República Portuguesa