DT Civil
Monografia
3505
VASCONCELOS, Pedro Leitão Pais de
A AUTORIZAÇÃO - 1.ª Ed. - Dezembro/2012 - Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2082-7 Oferta do Autor
I — INTRODUÇÃO
II — O PROBLEMA 1. Exemplo do problema: limitação de direitos de personalidade III — LIBERDADE, TITULARIDADE E LEGITIMIDADE 1. Legitimidade e capacidade
2. A evolução da ideia de legitimidade A) O trabalho de Carnelutti e da doutrina italiana
B) A legitimidade em Portugal 3. Liberdade
4. Autonomia privada
5. Titularidade
6. Legitimidade
7. Legitimidade e factos legitimadores A) Factos legitimadores positivos i) Factos legitimadores positivos e autonomia privada
ii) Factos legitimadores positivos e titularidade B) Factos legitimadores negativos i) Factos legitimadores negativos e autonomia privada
ii) Factos legitimadores negativos e titularidade IV — DA LEGITIMIDADE À AUTORIZAÇÃO 1. Legitimidade
2. Inação
3. Tolerância
4. Precário
5. Autorização V — AS AUTORIZAÇÕES 1. Autorização constitutiva A) Negocialidade da autorização constitutiva
B) Outorga da autorização constitutiva
C) Conteúdo da autorização constitutiva
D) A extinção da autorização constitutiva i) Caducidade
ii) Revogação
iii) Resolução
iv) Renúncia
v) Denúncia 2. Autorização integrativa A) Negocialidade da autorização integrativa
B) Outorga da autorização integrativa
C) Conteúdo da autorização integrativa
D) Extinção da autorização integrativa i) Caducidade
ii) Revogação
iii) Resolução
iv) Renúncia V) Denúncia VI — AUTORIZAÇÃO E FIGURAS PRÓXIMAS 1. Autorização e mandato
2. Autorização e procuração
3. Autorização, ratificação e aprovação VII — TIPOS DE NEGÓCIOS AUTORIZATIVOS 1. Direito Civil — o contrato de autorização gestória
2. Direito Comercial — o contrato estimatório (venda à consignação)
3. A autorização para alienação VIII — ALGUNS CASOS DE AUTORIZAÇÃO 1. Limitações de direitos de personalidade post mortem (art. 71.º, n.º 2, do Código Civil)
2. Autorizações judiciais ao curador (art. 94.º do Código Civil)
3. Autorização para exercício de profissão, arte ou ofício por menor (art. 127.º, n.º 1, al. c), do Código Civil)
4. Consentimento do lesado (art. 340.º do Código Civil)
5. Autorização para venda de bens a filhos ou netos (art. 877.º do Código Civil)
6. Autorização para casamento de menores
7. Autorização para uso de nome do ex-cônjuge (arts. 1677.º-B e 1677.º-C)
8. Consentimento conjugal A) O art. 1678.º, n.º 2, al. g), do Código Civil
B) O art. 1678.º, n.º 3, do Código Civil
C) O art. 1682.º, n.º 1, do Código Civil
D) O art. 1682.º, n.º 3, do Código Civil
E) O art. 1682.º, n.º 4, do Código Civil
F) Os arts. 1682.º-A e 1682.º-B do Código Civil
G) O art. 1683.º, n.º 2, do Código Civil
H) O art. 1684.º do Código Civil
I) O art. 1685.º, n.º 3, al. b), do Código Civil
J) O art. 1691.º, n.º 1, al. a), do Código Civil
K) O art. 1687.º do Código Civil IX — CONCLUSÕES PALAVRAS CHAVE E RESUMO BIBLIOGRAFIA