Diveroso
Monografia
3625
Coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro
ESTUDOS COMEMORATIVOS DO 150.º ANIVERSÁRIO DO TRIBUNAL DA BOA-HORA / coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro.- [Lisboa] : Ministério da Justiça, 1995
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Notas de abertura: Juiz Presidente do Tribunal da Boa-Hora (António V. Oliveira Simões); Sua Excelência o Ministro da Justiça (A. Laborinho Lúcio). Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias (António Valdemar). Conferências: A reforma da parte geral do código de penal de 1982 (Jorge de Figueiredo Dias); Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Código Penal (Teresa Quintela de Brito); Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal (Raul Soares da Veiga); Sobre a capacidade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" (Paulo de Sousa Mendes); Sobre a reforma do código penal português - dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular (Manuel da Costa Andrade); A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 (Rui Pereira); A regulação jurídica da sexualidade no código penal - da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" (Teresa Pizarro Beleza); O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo (José António Rodrigues Marques); O círculo e a circunferência - em redor do direito penal da comunicação (José de Faria Costa); Novas formas de criminalidade - o problema do direito penal do ambiente (Maria Fernanda Palma); Factores criminogenéticos e sua eliminação (Paulo José Rodrigues Antunes); O segredo de justiça em processo penal (Luís Manuel Teles de Menezes Leitão); Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo (Frederico Isasca). Estampas: Boas e más horas de Nossa Senhora da Boa-Hora (Paulo de Sousa Mendes). Fotografias (Eduardo Gageiro e Rosa Reis).