DT Penal
Monografia
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I - ALBUQUERQUE, Paulo Pinte de, coord. II - BRANCO, José, coord.
COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES - Volume 2 - 2011/ [coord.de] Paulo Pinto de Albuquerque, José Branco. - Lisboa: Universidade Católica Editora,. - 760 p.; 25 cm
ISBN 978-972-54-0290-0 Oferta
LEIS PENAIS, LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, DIREITO PENAL
ÍNDICE
TÍTULO V – DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS
CAPÍTULO I – CONSUMO E DIREITOS DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO II – ECONOMIA E DIREITO DE INICIATIVA PRIVADA, COOPERATIVA E AUTOGESTIONÁRIA
CAPÍTULO III – DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA TÍTULO VI – DIREITOS E DEVERES SOCIAIS
CAPÍTULO I – IMPOSTOS, SEGURANÇA SOCIAL E SOLIDARIEDADE
CAPÍTULO II – SAÚDE
CAPÍTULO III – HABITAÇÃO E URBANISMO
CAPÍTULO IV – AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
CAPÍTULO V - JUVENTUDE TÍTULO VII – DIREITOS E DEVERES CULTURAIS
CAPÍTULO I – FRUIÇÃO E CRIAÇÃO CULTURAL
CAPÍTULO II – DESPORTO