Revistas e Cadernos - DT Comparado
Monografia
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CONSUMO. Associação Portuguesa de Direito do
RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo 05.- Março/1996
EDITORIAL DOUTRINA
“Ação popular portuguesa: uma análise comparativa”
Ada Pellegrini GRINOVER
“A responsabilidade civil do construtor de obra particular à luz do código do consumidor”
Roberto Braga de ANDRADE
“Dos contratos negociados à distância”
Fernando Nicolau dos SANTOS SILVA ESTUDO
“L’activité de la Commission des clauses abusives en France”
Gilles PAISANT
“Le droit belge des clauses abusives et la directive du 5 avril 1993 concernant les clauses abusives dans les contrats conclus avec les consommateurs”
Aline THILLY
“German unfair contract terms act and the EC directive”
Hans-W. MICKLITZ Estudo sobre hábitos de consumo transfronteiriço nas regiões de entre Douro e Minho e Galiza
Inquérito à população portuguesa (conclusões)
Inquérito à população espanhola (conclusões) “Panorama de jurisprudences relatives à la publicité”
Jean-Michel ROTHMANN
Deliberações do 1.° semestre do Instituto da Autodis-ciplina da Publicidade
Acórdãos da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade (Vitrine Magique; Philips Portuguesa; Ediclube, Lda.; La Blanche Porte; Solaporte; Saraivas - Comércio de Produtos Alimentares, Lda.; Metalúrgica Carper, de Cardoso & Peralta, Lda.) JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência comentada
Acórdão da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, de 29 de Setembro de 1995, que condena a Interpass-Passaporte Internacional de Férias, Lda. Comentário
Paulo DUARTE
Sentença do Tribunal do Círculo de Pombal de 9.11.95 - falta de comunicação prévia de condições contratuais gerais apostas em apólice de seguros
Comentário
Paulo DUARTE Jurisprudência simples
Acção inibitória (Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A.) Jurisprudência comunitária LEGISLAÇÃO
Projecto de proposta de lei de protecção do consumidor
Comentário da ACOP (Associação de Consu-midores de Portugal)
Anteprojecto de decreto-lei relativo aos serviços públicos básicos
Comentário da ACOP (Associação de Consu-midores de Portugal)
Convenção celebrada entre a Direcção-Geral de Concorrência e Preços, o Instituto das Comunicações de Portugal, a Portugal Telecom, SA, e a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 17.11.95 - declaração de ilegalidade com força obrigatória geral da norma contida no n.° 2 da cláusula 7ª da Convenção DIREITO COMPARADO
Consumer Protection Act, n.° 1 of 1979, Sri Lanka
Loi du 14 juillet 1971, chapitre III bis, pratique du commerce, Bélgica DIREITO EUROPEU (Direito da União Europeia)
Forum Europeu sobre a comunicação e a informação ao consumidor
Emma BONINO
Prioridades da política dos consumidores 1996-1998
Regulamento (CE) n.° 1475/95 da Comissão de 28 de Junho de 1995 - relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85 do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis
Brochura explicativa FICHEIRO
Ficheiro jurisprudência
Síntese dos acórdãos publicados no 2.° semestre de 1995
Ficheiro legislação
Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 1996 RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS