Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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MAIA. Associação Jurídica da
Maia Jurídica -Revista de Direito - Ano II - N.º 2 - Julh/Dez/2004
Índice
Estudos
Tráfico de Seres Humanos
A Lei Portuguesa e a importância da cooperação judiciária internacional
I Auditora de Justiça
Crimes contra a autodeterminação sexual -Abuso sexual de crianças
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho: A Protecção da Maternidade
Observações sobre o regime de férias
Jurisprudência/ Análise Crítica
Condução sob influência do álcool; Apreciação dos meios de prova
Estabelecimento da Filiação
Prova Pericial -Evolução Jurisprudencial
Jurisprudência/ Comentada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 2003
Anotação
Legislação/Jurisprudência/ Pareceres /Resenha Semestral
Legislação mais relevante publicada no 2° Semestre de 2004
Fixação de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça no 2° Semestre de 2004
Jurisprudência do Tribunal Constitucional publicada no 2° Semestre de 2004
Pareceres do Conselho Consultivo da PGR publicados no 2° Semestre de 2004