DT - Processo Civil
Monografia
3902
MARTINS, João Marques
Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana, João Marques Martins, Princípia Editora, set./2017.
ISBN 978-989-716-168-1 (Broch.) oferta
Índice Geral
Nota Preliminar
Agradecimentos
Resumo
Abstract
Indicações Gerais
§ Introdução
1. Do Direito ao senso comum e deste ao Direito. Finalidade geral
2. A pertinência do problema da prova na responsabilidade civil aquiliana. 3. Estrutura e conteúdo. Parte I
O conteúdo representável dos pressupostos da RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
Capítulo I
Considerações Gerais
Secção I
Supostos Metodológicos e Elenco dos Pressupostos
4.Círculos de risco e processo causal
5.Referente e composição. 6.Dogmática e aplicação. 7.Função. 8.Exclusividade. 9.Elenco dos pressupostos
Secção II
Facto (Pressuposto sem Autonomia ou Esquisso Pressuponente)
10. Conceito tradicional e respetiva crítica. 11. Reposicionamento recuperante. Secção III
Causalidade
12. Considerações gerais. 13. Breve périplo pela evolução histórica do pensamento filosófico sobre causalidade como regularidade
14. Mundos possíveis. 15. A causalidade como dependência contrafactual em D. Lewis. 16. A veracidade ou a aceitabilidade de uma proposição condicional contrafactual (causal)
17. Considerações finais. 18. Causalidade e contrafactualidade no Direito: introdução. 19. Problemas conceptuais. 20. Problemas probatórios. 21. Problemas imputacionais. 22. Os momentos da causalidade na responsabilidade civil
23. Considerações finais. Capítulo II
O Problema do Binómio Ilicitude-Culpa
Secção I
Considerações Gerais
24. Enunciação. 25. A origem da cisão. Secção II
Introdução à Ilicitude
26. Promoção a pressuposto. 27. O sistema do BGB: tipicidade e antijuridicidade
28. A ilicitude lusa: função topográfica (estática)
29. Além da função topográfica (estática)?. 30. Ilícito, “ilicitamente” e pressuposto ilicitude. Secção III
Introdução à Culpa
31. Enunciação problemática. O vocábulo e sua polissemia. 32. Evolução do conceito de culpa
Secção IV
Acessão entre Ilicitude e Culpa
33. Considerações gerais. 34. Dúvida: a “culpa” adquirindo a ilicitude?. 35. Erforlgsunrecht e Handlungsunrecht (a ilicitude adquirindo a culpa)
Secção V
Rejeitando as Teses Precedentes
36. Considerações gerais. 37. A ilicitude e a culpa como pressupostos autónomos. 38. Dolo e negligência como elementos constitutivos do substrato da culpa. Capítulo III
1.º Pressuposto: Ilicitude
39. Ordem de exposição. Secção I
Substrato
Subsecção I
Lesão de Direitos de Outrem
40. Situação comportamental: conduta e volição. 41. Cont. Lesão de um direito subjetivo. 42. Cont. Imputação. 43. Contrariedade ao ordenamento jurídico. 44. Cont. Nas ações. 45. Cont. Nas omissões. Subsecção II
Violação de Disposições de Proteção
46. Considerações gerais. 47. Conduta, evento-prevenido, sua imputação à conduta e contrariedade ao Direito. 48. Conduta ilícita e pressuposto ilicitude. Secção II
Conteúdo Representável
49. Considerações gerais. Subsecção I
Lesão de Direitos de Outrem
50. Comportamento. 51. Perturbação do aproveitamento. 52. Nexo causal - 163 -
53. Súmula do conteúdo representável
Subsecção II
Violação de Disposições de Proteção
54. Comportamento. 55. Evento-prevenido. 56. Nexo causal
57. Súmula do conteúdo representável
Secção III
Juízo
58. Reprovação. Capítulo IV
2.º Pressuposto: Culpa
59. Considerações gerais. 60. Ordem de exposição. Secção I
Substrato
Subsecção I
Dolo
61. Elemento volitivo. 62. Elemento intelectual
Subsecção II
Negligência
63. Considerações gerais. 64. A negligência como omissão de cuidado. 65. Exigibilidade e cuidado: introdução. 66. Cont. Bom pai de família. Secção II
Conteúdo Representável
Subsecção I
Dolo
67. Vontade, conhecimento e impermeabilidade. 68. Súmula do conteúdo representável
Subsecção II
Negligência
69. Considerações gerais. 70. Cuidado interno: Atenção e Previsão. 71. Cuidado externo: introdução. 72. Condutas impedientes: introdução. 73. Conduta Impediente Preventiva (CIP)
74. Condutas Impedientes Cautelares (CICs): introdução. 75. Cont. CICs e ação lesiva de direitos de outrem. 76. Cont. CICs e omissão lesiva de direitos de outrem. 77. Cont. CICs e disposições de proteção. 78. Condutas cognoscitivas (CCs)
79. Fontes de CIPs, CICs e CCs. 80. Relação entre cuidado interno e cuidado externo. 81. Relação entre cuidado e negligência. 82. Excurso:innere Sorgfalt e äussere Sorgfalt
83. Factos fundantes da exigibilidade do cuidado. 84. Súmula do conteúdo representável
Secção III
Juízo
85. A censura e/ou o critério de alocação. Capítulo V
3.º Pressuposto: Dano-Imputável
86. Componentes do dano-imputável: razões unificantes e cisão analítica. 87. Dano: considerações gerais. 88. Cont. Ordem de exposição. 89. Imputação: considerações gerais. 90. Cont. Ordem de exposição. Secção I
Substrato
Subsecção I
Dano
91. Situação favorável protegida pelo Direito em abstrato. 92. Situação favorável protegida pelo Direito em concreto (ilicitude e patrimonialidade)
93. Uma breve e incompleta taxonomia do dano. 94. O problema da quantificação do dano ressarcível: aritmética e equidade. Subsecção II
Imputação
95. Imputação na lei
96. Teorias da imputação de danos: adequação. 97. Cont. Escopo de proteção da norma violada. 98. Cont. Conexão de risco. 99. Notas conclusivas a respeito das teorias da imputação. 100. Concurso causal
101. Cont. Causa virtual
102. Cont. Concurso causal efetivo
Secção II
Conteúdo Representável
Subsecção I
Dano
103. Considerações gerais.
104. O que é e o que torna uma situação favorável?.
105. O que significa suprimir ou diminuir uma situação favorável?.
106. Especificidades nos lucros cessantes. 107. Súmula do conteúdo representável
Subsecção II
Imputação
108. Relação causal
109. Concurso causal virtual
110. Concurso causal efetivo. 111. Súmula do conteúdo representável
Secção III
Juízo
112. Indemnizabilidade
Parte II
Prova por Presunções JUDICIAIS
Capítulo I
Considerações Gerais: Revisão Conceptual Crítica
Secção I
Conceito de Prova
113. A proposta da lei
114. O sujeito: “as provas”. 115. “Função”. 116. Caracterização da atividade: “demonstração”. 117. O objeto da prova: “factos”. 118. Cont. Excurso: questão-de-facto e questão-de-direito. 119. Cont. O objeto da prova não são os factos. 120. Realidade ou veracidade?. Secção II
Tipologia Metodológica da Prova
121. Prova direta e prova indireta. 122. Factos essenciais e factos instrumentais. 123. Meios de prova. - 332 -
124. Prova Principal. Contraprova. Prova do Contrário. Secção III
Ónus da Prova
125. Introdução conceptual e funcional
126. Regime legal
127. Os três problemas do ónus da prova no ordenamento jurídico português. 128. Breve nota sobre a inversão do ónus da prova e as presunções judiciais. Secção IV
Apreciação da Prova
129. Coordenadas. 130. Prova tarifada vs. prova livre. 131. A apreciação da prova e as presunções judiciais. Secção V
Medida da Prova
132. Coordenadas. 133. Prova pleníssima, plena e bastante. 134. A medida da convicção. 135. Cont. A regra de cumprimento insindicável. Primazia à fundamentação. 136. A medida da prova e as presunções judiciais. Capítulo II
(Breve) Teoria da Inferência Indutiva em Geral
137. Pertinência da exposição. Terminologia. Dedução vs. indução. Secção I
Dedução
138. O objeto da lógica dedutiva. 139. Dedução e verdade. 140. Dedução e estrutura. 141. Lógica Aristotélica. 142. Lógica proposicional
143. Lógica de predicados. 144. Lógica modal
145. Conclusão. Secção II
Indução
146. Considerações gerais. 147. Tipos de indução. Subsecção I
Analogia
148. Considerações gerais. 149. Definição e problemas. 150. Aristóteles. 151. M. B. Hesse: analogia material
152. Modelo de articulação. Subsecção II
Abdução
153. Considerações gerais. 154. Uma definição de abdução e seus problemas. 155. Hipotisação. 156. Seleção da melhor hipótese. 157. Através da abdução descobrimos ou explicamos a descoberta?. Subsecção III
Força e Não-monotonicidade das Inferências Indutivas
158. Considerações gerais. 159. Força de um raciocínio indutivo. 160. Não-monotonicidade. 161. Conclusões. Subsecção IV
Explicação da Indução
162. Considerações gerais. 163. Explicação e leis de cobertura. Subsecção V
Confirmação das Induções
164. Considerações gerais. 165. Aleatoriedade (metafísica e epistémica)
166. Conjuntos, eventos e desfecho
167. Axiomas e teoremas. 168. Probabilidade condicional
169. Teorema de Bayes. 170. Interpretação das probabilidades. 171. Teorema de Bayes aplicado à confirmação de inferências indutivas. 172. Cont. Problemas. 173. Dois exemplos de aplicação. Capítulo III
Regras de Experiência
Secção I
Considerações Gerais
174. Omnipresença. 175. Os problemas. Secção II
O que é uma Regra de Experiência? 176. Primeira aproximação. 177. O que é uma lei da natureza?.-
178. O que é, então, uma regra de experiência?. 179. Questão-de-facto ou questão-de-direito?. Secção III
Tipologia
180. Proposta. 181. Cont. Regras de experiência deterministas e probabilísticas. 182. Outras propostas taxonómicas. 183. Cont. Crítica. 184. Fixação da estrutura proposicional
Secção IV
Processo Constitutivo das Regras de Experiência
185. Limites metodológicos: o problema da abstenção enunciativa. 186. A experiência e o seu titular. 187. O momento da formação da regra. 188. O processo formativo da regra de experiência na visão tradicional
189. Proposta. 190. O salto nómico. Secção V
Sistemas de Validação. Validade e Justificação
Subsecção I
Sistemas de Validação
191. Considerações gerais. 192. Diferentes válidos sistemas de validação?.
Subsecção II
Validade e Justificação
193. Considerações gerais. 194. Compreensão. 195. Estatística. 196. Regras de experiência físicas obtidas através de método científico. 197. Cont. Obtidas através do senso comum.. 198. Regras de experiência comportamentais obtidas através de método científico. 199. Cont. Obtidas através do senso comum.. 200. Considerações finais. Secção VI
Regime Processual
201. Regras de experiência nos preceitos do CPC..
202. Aquisição para o processo. 203. Prova ou justificação. 204. Função. 205. Revisibilidade. Secção VII
Figuras Afins
206. Ordem de sequência. 207. Factos notórios. 208. Regras lógicas. Capítulo IV
Presunções Judiciais
Secção I
Considerações Gerais
209. Convicção e discurso. 210. Delimitação do objeto da investigação. 211. Tipologia das presunções. 212. Hierarquia. Secção II
Notas sobre o Regime Legal
213. Previsões legais: o preceito metodológico. 214. Cont. Os preceitos processuais. 215. Presunções judiciais na primeira instância. 216. Presunções judiciais no Tribunal da Relação. 217. A revisibilidade das presunções judiciais. Secção III
A Presunção Judicial como Argumento Dedutivo
218. Hipóteses de associação entre presunção judicial e dedução. 219. A presunção judicial não é um raciocínio dedutivo. 220. A presunção judicial não deve ser modelada como argumento dedutivo. Secção IV
A Presunção Judicial como Argumento Indutivo
Subseção I
Considerações Gerais
221. Conceito de presunção judicial. 222. O controlo do uso de presunções judiciais. 223. Tipologia. Subsecção II
Subsunção Humeana
224. Considerações gerais. 225. Estrutura, método e designação. 226. Força. 227. Cont. Fator imutável
228. Cont. Fatores mutáveis. 229. Aptidões e limitações. Subsecção III
Analogia
230. Considerações gerais. 231. Estrutura e método. 232. Força.
233. Aptidões e Limitações. Subsecção IV
Abdução
234. Considerações gerais.
235. Estrutura e método.
236. Força. 237. Aptidões e limitações. Subsecção V
Predição
238. Considerações gerais. 239. Estrutura, método e força
240. Aptidões e limitações. Subsecção VI
Explicação e Confirmação das Presunções Judiciais
241. Considerações gerais. Ordem de sequência. 242. O projeto de mapeamento do raciocínio inferencial
243. Análise bayesiana. 244. Análise coerentista. 245. Elaboração e explicação de uma inferência. A expressão (numérica) da convicção. Secção V
Exposição do Raciocínio Presuntivo na Sentença
246. A sentença como ato de comunicação. Detalhe explicativo. 247. Alguns critérios determinativos da necessidade de explicar as presunções judiciais. Secção VI
Prova Prima Facie
248. Considerações gerais. Ordem de sequência. 249. Anscheinsbeweis. 250. A prova prima facie no Direito português: subordinação ou autonomia?. Secção VII
Excurso: Dificuldades Probatórias e Notas sobre Técnicas de Superação
251. Conceito de dificuldade probatória. 252. Diminuição da medida da prova. 253. Ampliação ou inespecificação do objeto da convicção. 254. Modificação do objeto da convicção: perda de chance. 255. Critérios normativos: as presunções legais. 256. Cont. O problema da causalidade alternativa. 257. Cont. Estipulação normativa do quantum indemnizatório. 258. Nota conclusiva. § epílogo
prova por presunções judiciais na
responsabilidade civil aquiliana
259. Distribuição dos tipos inferenciais por tipos de factos. 260. Cont. Ilicitude: lesão de direitos de outrem.. 261. Cont. Ilicitude: violação de disposições de proteção. 262. Cont. Culpa: dolo. 263. Cont. Culpa: Negligência. 264. Cont. Dano-imputável: dano. 265. Cont. Dano-imputável: imputação. 266. Aplicação concreta (de alguns) dos métodos estudados. 267. Cont. Condução sob efeito de álcool e acidente de viação. 268. Cont. Escadas perigosas. 269. Transição. § Bibliografia Citada. § Jurisprudência citada.