DT - Comercial e Sociedades Comerciais
Monografia
4235
ALMEIDA, L. P. Moitinho de
O Regulamento Roma II (Lei Aplicável às Obrigações Extracontratuais) - L. C. Moitinho de Almeida - 1ª Ed. - Princípia Editora, Out./2017
ISBN 978-989-716-160-5 (Broch.) compra
Índice
Introdução
Capítulo I. Âmbito de aplicação
Capítulo II. Responsabilidade fundada em ato lícito, ilícito ou no risco
Capítulo III. Enriquecimento sem causa, negotiorium gestio e culpa in contrahendo
Capítulo IV. Liberdade de escolha
Capítulo V. Regras comuns
Capítulo VI. Outras disposições
Capítulo VII. Disposições finais
Bibliografia
Índice da jurisprudência dos TJUE, TUE e TFP
Índice da jurisprudência nacional
Actos da União Europeia.