Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica Monografia 3317 | |
Universidade do Minho SCIENTIA IVRIDICA - N.º 325 - Tomo LX - JANEIRO-ABRIL 2011 ISBN 0870-8185 Silvana Newman Rodríguez - La protección de los competidores en Europa: Directiva 2006/1 U/CE sobre publicidad engañosa y publicidad comparativa (versión codificada) Patrícia Jerónimo - O Direito timorense da nacionalidade Jorge Manuel Lopes de Sousa - Alguns obstáculos práticos à tutela judicial efectiva no contencioso administrativo Jorge Morais Carvalho - Prescrição do direito de exigir o pagamento do preço nos contratos relativos a serviços públicos essenciais Pedro Correia - Sobre o SIADAP, a Teoria Institucional e o Ministério da Justiça em Portugal Flávio Quinaud Pedron - A proposta de Klaus Günther para uma reconstrução mais democrática da função jurisdicional António A. R. Ribeiro e Vinício Ribeiro - Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXVII) Vida Jurídica |