DT Penal
Monografia
3261
SANTOS, Rui Teixeira
DIREITO PORTUGUÊS DA CORRUPÇÃO Colectânea de Legislação - Abril/2009 - Bnomics [de: Rui Teixeira Santos]
ISBN 978-989-8184-20-7 (Encad.) Compra
DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO, FRAUDE, CRIMINOLOGIA, DIREITO COMPARADO
Índice
- A Corrupção no Direito Português — Uma Introdução
- Nulidade e sanções no Direito Administrativo
- A corrupção no sector privado
- O segundo ciclo de legislação anticorrupção em Portugal
- Harmonização no combate à corrupção no sector privado
- A especificidade da corrupção desportiva
- Política da União Europeia contra a corrupção de funcionários
- Exigências da UE aos países da adesão em matéria de corrupção
- Contexto
- Bibliografia
- Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central,
Regional e Local
- Lei n.º 34/87 de 16 de Julho
Crimes de responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos
- Decreto-Lei n.º 390/91 de 10 de Outubro
Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade
da competição desportiva
Código Internacional de Conduta para Funcionários Públicos
- Decreto do Presidente da República n.º 19/2000 de 31 de Março
Convenção sobre a luta contra a corrupção de Agentes Públicos estrangeiros
nas transacções comerciais internacionais
- Convenção Penal Sobre a Corrupção
- Lei n.º 108/2001 de 28 de Novembro
- Carta Ética da Administração Pública
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Lei n.º 19/2008 de 21 de Abril
Aprova medidas de combate à corrupção
- Lei n.º 20/2008 de 21 de Abril
Cria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado
- Lei n.º 54/2008 de 4 de Setembro
Conselho de Prevenção da Corrupção