Direitos Fundamentais
Monografia
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Temas de Direitos Fundamentais - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR JORGE REIS NOVAIS - Organização: Marcio Senra, Coautores: Carolina Tavares Vieira Félix, Filipo Bruno Silva Amorim, Gercino Gerson Gomes Neto, Lizane Guerra, Marcio Senra, Mariana W. Cabral Monteiro da Franca, Sérgio Cosmo - AAFDL Editora, Nov./2024
ISBN 978-989-9057-39-5 (Broch.) Oferta
ÍNDICE
A carência de planos de assistência à saúde e a limitação de internamento de pacientes / Carolina Tavares Vieira Félix
Da Recusa à transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová: análise comparativa dos conflitos vertical e horizontal de direitos fundamentais / Filipo Bruno Silva Amorim
Direitos fundamentais nas relações entre pessoas: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal e seus fundamentos / Gercino Gerson Gomes Neto
O advento da teoria da aplicabilidade e a direta de dois direitos fundamentais nas relações entre pessoas no Brasil / Lizane Guerra
Os déficits da proibição do déficit / Marcio Senra
Uso de sátiras em contexto religioso: uma análise do conflito entre liberdade de expressão e liberdade religiosa a partir da teoria dos deveres de proteção do Estado / Mariana W. Cabral Monteiro da Franca
Relação de livre emprego: o caso da mão-de-obra de terceiro à luz da teoria dos deveres de proteção / Sérgio Cosmo