Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO - Vol. III, Nº 9, Março 2013, Editora Bonijuris/J.M.Editora.- Março/2013
(Broch.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DO CONSUMO
09 Editorial
Doutrina
11 - O Ministério Público e a Defesa do Consumidor
HELOISA CARPENA
29 - O Direito de Arrependimento aos Consumidores: Modelo Atual e as Proposições do Projeto de Lei do Senado 281/2012
ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE
51 - Publicidade: Dimensão do Direito do Consumidor à Informação
RUTE COUTO
69 - Segurança Alimentar, Biotecnologia e Política Agrária (Food Safety/Food Security, Biotechnology and Agrarian Policy)
ROBERTO GRASSI NETO
89 - Extensão Subjetiva e Objetiva da Coisa Julgada Coletiva: Possibilidade de Liquidação dos Danos Particulares a Partir de Pronunciamento Coletivo (Transporte in Utilibus)
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
115 - Ensaio Sobre o Comércio à Distância e o Direito do Consumidor
ALEXANDRE CHINI
125 - Regime Jurídico dos Contratos de Crédito aos Consumidores: Algumas Notas
SUSANA FERREIRA DOS SANTOS
141 - O Novo Regime da Negociação Extrajudicial de Créditos Bancários Concedidos ao Consumidor: Uma breve abordagem ao DL 227/2012 de 25 de outubro
ANA FILIPA CONCEIÇÃO
159 - Serviços financeiros: Litígios e resolução extrajudicial
CÁTIA MARQUES CEBOLA
183 - Algunas Consideraciones Sobre el Proceso Arbitral de Consumo en España: Incidencia en Él de la Ley 11/2011, de 20 de Mayo, de Reforma de la Ley de Arbitraje
BELÉN IBOLEÓN SALMERÓN 203 El régimen de las Acciones Civiles en Materia de Publicidad Ilícita y Competencia Desleal en el Derecho Español, Tras la Ley 29/2009
Mª ÁNGELES ZURILLA CARIÑANA
223 - A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
ACYR MAURICIO GOMES TEIXEIRA
PARECER
241 - Parecer do Comité das Regiões – O programa «Consumidores»
para 2014-2020
ISTVÁN SÉRTÖ-RADICS (HU-ALDE)
LEGISLAÇÃO
253 - Comissão Europeia
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
281 - Acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Relator: Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
291 - Acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe
Relator: Roberto Eugenio da Fonseca Porto
295 - Ementário
Julgados do TRF, do TJ/MG e do TJ/RS
JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA
301 - Acórdão do Tribunal de Justiça
Relator: K. Lenaerts
308 - Acórdão do Tribunal de Justiça
Relator: D. Šváby
EM DESTAQUE
315 - Entrevista concedida por Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, ao NetConsumo