DT Administrativo
Monografia
3260
PEREIRA, Fernanda da Silva
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA NACIONAL Impugnação de Sentenças Arbitrais: O Tortuoso e Longo Caminho a Percorrer [de: Fernanda da Silva Pereira].- Fevereiro/2009. - Livraria Petrony
ISBN 978-972-685-130-1 (Encad.) Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, DIREITO COMPARADO
Índice
CAPITULO l
1 - O que é a arbitragem voluntária
2 - Origem da arbitragem
3 - Ratio da arbitragem voluntária; da sua "necessidade"
4 - Da equidade
CAPITULO II
1 - Da Convenção Arbitral
2 - Do Regulamento Arbitral
CAPITULO III - Meios de impugnação da Decisão Arbitral
CAPITULO IV - Jurisprudência
CAPITULO V - Breves considerações sobre a revogação dos artigos: 260.°, 261.°, 262.°, 263.° e 264. °, todos do RJEOP. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA N.° 31/86, DE 29 DEAGOSTO
CAPITULO l
Artigo 1. ° Convenção de arbitragem
Artigo 2. ° Requisitos da convenção; revogação
Artigo 3. ° Nulidade da convenção
Artigo 4. ° Caducidade da convenção
Artigo 5. ° Encargos do processo
CAPITULO II - Dos árbitros e do tribunal arbitral
CAPITULO III - Do funcionamento da arbitragem
CAPÍTULO IV - Da decisão arbitral
CAPÍTULO V - Impugnação da decisão arbitral
CAPÍTULO VI - Execução da decisão arbitral
CAPÍTULO VII - Da arbitragem internacional
CAPÍTULO VIII - Disposições finais