DT Penal
Monografia
370(I)375(II)
SIMAS SANTOS, Manuel José Carrilho e LEAL HENRIQUES
Código Penal Anotado, 3ª Ed., Editora Rei dos Livros, Vol. I/Parte Geral (Fev./2002), Vol. II/Parte Especial (Mar./2000)
| DT Penal Monografia 370(I)375(II) |
| SIMAS SANTOS, Manuel José Carrilho e LEAL HENRIQUES Código Penal Anotado, 3ª Ed., Editora Rei dos Livros, Vol. I/Parte Geral (Fev./2002), Vol. II/Parte Especial (Mar./2000) |