Revistas e Cadernos Diversos Monografia 4389 | |
CEJUR. Centro de Estudos Jurídicos do Minho CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 83 - Jut./Set 2023, CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho ISBN 1645-7242 Assinatura Artigos O aval do sócio - Renúncia à gerência e cessão de quotas Cláudio Sampaio Insolvência e revitalização revisitadas pela Lei n.º 9/2022, de 11/1: reflexão prática Maria do Rosário Louro Patrício Anotações Acção de prestação de contas; recursos admissíveis - Ac. do STJ n.º 5/2021, de 25.11.2021, Proc. 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A, anotado por Miguel Teixeira de Sousa Obras realizadas por ambos os cônjuges em imóvel próprio de um deles - Ac. do STJ de 22.6.2021, Proc. 4158/17.1T8CBR.C1.S1, anotado por Rossana Martingo Cruz |