Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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Centro de Estudos Judiciários
REVISTA DO CEJ / 2013 - II - 2.º SEMESTRE - Editada em Jul./2014
Os cinco CANTOS do Limoeiro O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Civil
Algumas questões controversas do novo regime processual de cessação do contrato de arrendamento
Laurinda Gemas Renovação de deliberações sociais
Elisabete Assunção Fundamentos de anulação da sentença arbitral
Manuel Aguiar Pereira O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal
Os produtos da videovigilância como meio de prova em processo penal
Sérgio Pena O crime de tráfico de pessoas (por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa)
Euclides Dâmaso Simões O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças
A justiça na tutela dos direitos das crianças e das famílias sob a intervenção do Estado e a coesão social – contributos para uma reflexão judiciária
Alexandra Viana Lopes O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional
Ana Margarida Quental, Marcela Vaz e Luís Lopes O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Reflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho
José Eduardo Sapateiro O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal
Dano ecológico: critérios práticos de identificação e avaliação
Alexandra Aragão A prestação de garantia na execução fiscal
Fernanda Esteves Os outros CANTOS do Limoeiro
Infração disciplinar: cláusula geral ou tipificação? Irene Terrasêca, Mariana Piçarra e Paula Martins O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia, em especial, as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores
Ana Isabel Pinto A protecção dos Direitos Culturais: cultura e património na experiência jurídica e judiciária portuguesa
Mário Mendes Serrano.