Dt. Trabalho
Monografia
3829
VASCONCELOS, Joana
COMENTÁRIO aos Artigos 98.º-B a 98.º-P do CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, Processo Especial para Impugnação da Regularidade e Licitude do Despedimento - Universidade Católica Editora - Joana Vasconcelos, Out./2015
ISBN 978-972-54-0487-4 (Broch.) Compra
INDICE GERAL
Artigo 98.º-B – Constituição obrigatória de advogado
Artigo 98.º-C – Início do processo
Artigo 98.º-D – Formulário
Artigo 98.º-E – Recusa do formulário pela secretaria
Artigo 98.º-F – Notificação para audiência de partes
Artigo 98.º-G – Efeitos da não comparência do empregador
Artigo 98.º-H – Efeitos da não comparência do trabalhador ou de ambas as partes
Artigo 98.º-I – Audiência de partes
Artigo 98.º-J – Articulado do empregador
Artigo 98.º-L – Contestação
Artigo 98.º-M – Termos posteriores aos articulados
Artigo 98.º-N – Pagamento de retribuições intercalares pelo Estado
Artigo 98.º-O – Deduções
Artigo 98.º-P – Valor da causa