Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica Monografia 3215 | |
Universidade do Minho SCIENTIA IVRIDICA - N.º 314 - Tomo LVII - ABRIL-JUNHO 2008 ISBN 0870-8185 OFERTA - Marcos Almeida Cerreda - La construcción del Derecho Administrativo Europeo - José Carlos Moitinho de Almeida - Cláusulas abusivas: o artigo 6° da Directiva n.º 93/13/CEE - Ives Gandra da Silva Martins - Cessão temporária de direitos e sucessão tributária - J. A. Mouteira Guerreiro — Que simplificação? O registo comercial ainda existe? - Cláudio Carvalho — As reclamações prévias em matéria tributária - Alexandre Sousa Pinheiro - Legislação experimental e princípio da igualdade (Anotação ao Acórdão n.º 69/2008 do Tribunal Constitucional) - DGPJ - Melhor Justiça para os cidadãos e para as empresas: balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes - Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XVI) - Vida Jurídica |