Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica
Monografia
3215


Universidade do Minho
SCIENTIA IVRIDICA - N.º 314 - Tomo LVII - ABRIL-JUNHO 2008
ISBN 0870-8185 OFERTA




- Marcos Almeida Cerreda - La construcción del Derecho Administrativo Europeo
- José Carlos Moitinho de Almeida - Cláusulas abusivas: o artigo 6° da Directiva n.º 93/13/CEE 
- Ives Gandra da Silva Martins - Cessão temporária de direitos e sucessão tributária 
- J. A. Mouteira Guerreiro — Que simplificação? O registo comercial ainda existe? 
- Cláudio Carvalho — As reclamações prévias em matéria tributária 
- Alexandre Sousa Pinheiro - Legislação experimental e princípio da igualdade (Anotação ao Acórdão n.º 69/2008 do Tribunal Constitucional) 
- DGPJ - Melhor Justiça para os cidadãos e para as empresas: balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 
- António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes - Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães 
Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XVI) 
- Vida Jurídica