STVDIA IVRIDICA
Monografia
2081
MÓNACO, Gustavo Ferraz de Campos
STVDIA IVRIDICA 80 - A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus Sucedâneos Internacionais (Tentativa de Sistematização)
INDICE PARTE I
O DIREITO E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL 1. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL
1.1. A juridicidade da norma internacional enquanto verificação dos elementos de existência do sistema jurídico internacional
1.2. O fundamento do direito internacional enquanto verificação dos requisitos de validade do sistema jurídico internacional
1.3. As fontes do direito internacional e os meios para a codificação
1.4. A efectividade jurídica dos instrumentos internacionais enquanto verificação dos factores de eficácia do sistema jurídico internacional. Análise com destaque especial para a ordem jurídica constitucional portuguesa e brasileira... 2. O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
2.1. Génese
2.2. Âmbito
2.3. A especialização dos direitos da criança PARTE II
OS DIREITOS DA CRIANÇA NOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS 3. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO REAFIRMADOS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS
3.1. Direito à igualdade
3.2. Direito ao desenvolvimento, a liberdade e a dignidade
3.3. Direito a integridade física, mental e moral 4. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO NORMALMENTE EXERCITÁVEIS NA INFÂNCIA
4.1. Direito ao nome e à nacionalidade
4.2. Direito à saúde e à alimentação amplamente considerados
4.3. Direito a educação 5. DOS DIREITOS DE ALCANCE HETEROGÉNEO: OS DIREITOS ESPECÍFICOS DAS CRIANÇAS
5.1. O estatuto da criança deficiente
5.2. Direito à convivência familiar
5.3. Direito de primazia para protecção e socorro
5.4. Direito a não trabalhar: o papel da Organização Internacional do Trabalho
5.5. Finalidade dos direitos