Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3457 | |
CEJUR, Centro de Estudos Jurídicos do Minho CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 30- Abr/Jun 2010 ISBN 1645-7242 Assinatura Artigos Determinação do preço por terceiro - Carlos Ferreira de Almeida Anotações A propriedade de prédio confinante na norma do art. 1380 .º, n.º 1, do Código Civil. Facto constitutivo e facto impeditivo - Ac. do STJ de 15.5.2007, Proc. 958/07, anotado por - José Lebre de Freitas Legado de bem comum do casal por parte de ambos os cônjuges e ineficácia da disposição testamentária - Ac. do TRG de 28.9.2006, Proc. 1711 / 06, anotado por - Paulo Sobral Soares do Nascimento Regulamentação da actividade de empresário desportivo -Ac. do TRL de 14.10.2008, Proc. 7929/08, anotado por - José Manuel Meirim |