Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3453 | |
CEJUR, Centro de Estudos Jurídicos do Minho CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 26- Abr/Jun 2009 ISBN 1645-7242 Assinatura Artigos - O novo regime jurídico do contrato de seguro. - Breves considerações sobre a protecção dos segurados - José Carlos Moitinho de Almeida - A (pretensa) reforma da acção executiva Elizabeth Fernandez Anotações - Oposição à execução e caso julgado no confronto da compensação - Ac. do STJ de 11.7.2006, Proc. 2342/06, anotado por José Lebre de Freitas - Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestações de condomínio já vencidas - Ac. do TRP de 9.7.2007, Proc. 0753550, anotado por Miguel Assis Raimundo |