Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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Centro de Estudos Judiciários
Revista do Centro de Estudos Judiciários / 2024 - I - 1º SEMESTRE 2024 / Número 1 - A Tutela dos interesses difusos e questões conexas
ISBN 978-202-11-5829-5 (Broch.) Oferta
$ÍNDICE
- O acesso à prova na ação coletiva para proteção dos interesses dos consumidores - Maria José Capelo e Lucinda Dias da Silva
- Responsabilidade civil, acções colectivas, legitimidade das associações de defesa dos consumidores, financiamento e destino das quantias não reclamadas pelos consumidores - Adelaide Menezes Leitão
- As crianças no mercado de consumo digital – riscos, direitos e reparação (coletiva) - Sandra Passinhas
- A ação popular: o papel do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos - Manuela Carvalho
- Ação popular civil do direito privado da concorrência – O papel do Ministério Público - Manuel Pelicano Antunes
- A acção popular em defesa do património cultural nos tribunais administrativos - Carla Amado Gomes
- Surgimento e evolução do regime legal do património cultural e sua consagração enquanto interesse difuso e bem jurídico-penal - José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
- Alterações climáticas e o acesso aos tribunais: uma tutela jurisdicional efetiva? - Heloísa Oliveira e João Tomé Pilão
- Interesses difusos, urbanismo e municípios: breves linhas sobre os problemas tradicionais e os novos desafios - Fernanda Paula Oliveira
- Dos ecocrimes ao ecocídio – a tutela penal do ambiente no cenário internacional - Raquel Rolo
- Breves notas sobre os crimes exclusivamente contra o ambiente (e ainda a Diretiva (UE) 2024/1203) 301 - Raul Farias
- Lobo ibérico: um equilíbrio delicado entre a preservação da natureza selvagem e o respeito pelas comunidades humanas - Sara Miguel
- O direito das contra-ordenações e o direito privado: a protecção contra-ordenacional de interesses contratuais individuais de trabalhadores e consumidores - Nuno Brandão
- Manifestações da autonomia dogmática do direito contraordenacional: o problema da estrutura da norma infracional em sede de ilícito contraordenacional à luz do artigo 29.º, número 1 da Constituição - Mariana Gomes Machado